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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA RITA PINTO LISBOA RIBEIROCPF

Reu

JOSE LEMOS FILHOCPF

Outros

ANA CAROLINA SANTORO DE SOUSA· OAB MG 122575· CPF 034.***.***-06

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

MARCUS DE BIASO PINTO· OAB MG 67596· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEMOS FILHOCPF

Reu

MARIA RITA PINTO LISBOA RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEMOS FILHOCPF

Reu

MARIA RITA PINTO LISBOA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE COSTA VIEIRA· OAB MG 100710

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

MARCUS DE BIASO PINTO· OAB MG 67596

Reu:

ANA CAROLINA SANTORO DE SOUSA· OAB MG 122575

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEMOS FILHOCPF

Reu

MARIA RITA PINTO LISBOA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE COSTA VIEIRA· OAB MG 100710

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968

Autor:

RALPHE RODRIGUES DE ARSENIO· OAB MG 120366

Reu:

MARCUS DE BIASO PINTO· OAB MG 67596

Reu:

ANA CAROLINA SANTORO DE SOUSA· OAB MG 122575

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEMOS FILHOCPF

Reu

MARIA RITA PINTO LISBOA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE COSTA VIEIRA· OAB MG 100710

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968

Autor:

RALPHE RODRIGUES DE ARSENIO· OAB MG 120366

Reu:

MARCUS DE BIASO PINTO· OAB MG 67596

Reu:

ANA CAROLINA SANTORO DE SOUSA· OAB MG 122575

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/1991

Distribuição

06/05/1991

Valor

R$ 43.843,00

Autor

OSWALDO DURAO FERREIRA

ANTONIO JARDIM DA SILVA

CARLOS AUGUSTO VIEIRA NERY

PAULO CESAR CARVALHO DA COSTACPF

ALARICO FERREIRA DOS SANTOS

+ 20 outros

Reu

MORADA S.A. CREDITO IMOBILIARIO

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GARCIA GANIN· OAB RJ 102529· CPF 006.***.***-37

Autor:

CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA· CPF 029.***.***-40

Autor:

TATIANA MENCARI FARIAS MENDES· OAB RJ 120455· CPF 044.***.***-75

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL· CPF 768.***.***-91

Autor:

SILLAS TEIXEIRA· CPF 074.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOHN R. SCHAEFER· CPF 181.***.***-00

Reu:

CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA· OAB RJ 058717· CPF 812.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 092799· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (08/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

RAFAEL JOSE LEMOS FILHOCPF

CRISEIDE CASTRO DOURADOCPF

Reu

RAFAEL JOSE LEMOS FILHOCPF

CRISEIDE CASTRO DOURADOCPF

AMARILDO CUNHA BRITOCPF

ALESSANDRO LEONARDO ALVARES MAGALHAESCPF

PAULO RASSICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· CPF 484.***.***-91

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· CPF 828.***.***-20

Reu:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· CPF 484.***.***-91

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· CPF 828.***.***-20

Reu:

PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES· CPF 648.***.***-00

Reu:

LUIS ALEXANDRE RASSI· CPF 560.***.***-00

Reu:

WALDEMIR MALAQUIAS DA SILVA· CPF 480.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 11.995,00

Autor

MARIZAN GOIS MONTEIROCNPJ

Reu

INSTITUTO GERIRCPF

RAFAEL JOSE LEMOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Autor:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Reu:

RODRIGO QUEIROZ FERNANDES· OAB GO 36968· CPF 024.***.***-20

Reu:

ANTONIO RICARDO MOREIRA· CPF 856.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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