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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 1.571,07

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

MUNICIPIO DE MUCURI BAHIA

Reu

MILTON JOSE FONSECA BORGES

MILTON JOSE FONSECA BORGESCPF

JOSE LEMOS ROCHA

ZILMAR PEREIRA NOVAIS

NEURA APARECIDA DE NOVAIS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIA RACHEL DE ABREU E SILVA SILVEIRA· OAB MG 55121· CPF 502.***.***-72

Autor:

MARTA MARIA FONSECA GRIFFO· OAB BA 24157· CPF 422.***.***-20

Reu:

PLACIDO FAGUNDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 17645· CPF 013.***.***-80

Reu:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR· OAB BA 20006· CPF 944.***.***-04

Reu:

AQUINIO JORGE BORGES NAJAR· OAB BA 30325· CPF 995.***.***-68

Reu:

ANTONIO LUCIANO MOREIRA· OAB BA 18216· CPF 032.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de PLACIDO FAGUNDES DOS SANTOS JUNIOR em 26/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 2.023,21

Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLICPF

Reu

JOSE LEMOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (27/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 16.660,81

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Reu

JOSE RICARDO FERREIRA

FRANCIELI KARINE BRESOLINCPF

GISSELE VIDAL HULEKCPF

CASSIANE ALVES PIMENTELCPF

JAIME BRITO DA CONCEIçãOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GISELE JAQUES BASTOS· OAB PR 23412· CPF 583.***.***-06

Autor:

BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI· CPF 055.***.***-02

Autor:

EVERSON LUIZ DA SILVA· OAB PR 57167· CPF 043.***.***-03

Reu:

CASSIANE ALVES PIMENTEL· OAB PR 72400· CPF 073.***.***-07

Outros

CAMILA COSTA GARRIDO· OAB PR 61376· CPF 045.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/06/2023)

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