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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LEONCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL NERES· OAB MG 179831· CPF 013.***.***-41

Reu:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Outros

MARIA ANTONIETA AMARAL· OAB MG 55720

QUELLI AUGUSTA CARVALHO CARDOSO· OAB MG 176862· CPF 318.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEONCIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

RAFAEL NERES· OAB MG 179831

Autor:

GISELE CRISTINA DO CARMO PEREIRA LOPES

Autor:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026

Reu:

QUELLI AUGUSTA CARVALHO CARDOSO· OAB MG 176862

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE LEONICIO DOS SANTOS NOGUEIRACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR· OAB RJ 208200· CPF 135.***.***-71

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

BRUNA ACHAO GOMES· OAB RJ 105647· CPF 053.***.***-38

Reu:

CAROLINE CAMPELLO COSTA DOS ANJOS· OAB RJ 219476· CPF 152.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEONCIO DOS SANTOS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2002

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2002

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

NELSON DANTAS DA ROCHACPF

TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS

ETELVINO DANTAS DA ROCHACPF

JOSE LEONCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDGAR VIEIRA FERNANDO· OAB SE 1381· CPF 151.***.***-15

Autor:

EDNA SANTOS BARBOZA DEDA· OAB SE 2002· CPF 121.***.***-53

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB SE 345· CPF 258.***.***-00

Autor:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

Autor:

ANDRE DUARTE DE MELO· OAB SE 522· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MEHUJAEL COLACO RODRIGUES· OAB SE 1966· CPF 051.***.***-49

Reu:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Reu

ETELVINO DANTAS DA ROCHA

JOSE LEONCIO DOS SANTOS

NELSON DANTAS DA ROCHACPF

TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

Autor:

MEHUJAEL COLACO RODRIGUES· OAB SE 1966· CPF 051.***.***-49

Autor:

EDNA SANTOS BARBOZA DEDA· OAB SE 2002· CPF 121.***.***-53

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB SE 345· CPF 258.***.***-00

Autor:

MARCILENE MENEZES TELES· OAB SE 14686· CPF 016.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

Reu:

MEHUJAEL COLACO RODRIGUES· OAB SE 1966· CPF 051.***.***-49

Reu:

EDNA SANTOS BARBOZA DEDA· OAB SE 2002· CPF 121.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB SE 345· CPF 258.***.***-00

Reu:

MARCILENE MENEZES TELES· OAB SE 14686· CPF 016.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600819499 NÚMERO ÚNICO: 0000491-38.2002.8.25.0075 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 19/03/2026 PROCESSO ORIGEM..: 200285010248 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BA... (02/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/05/2002

Distribuição

07/05/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Reu

ETELVINO DANTAS DA ROCHA

JOSE LEONCIO DOS SANTOS

NELSON DANTAS DA ROCHACPF

TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

Autor:

MEHUJAEL COLACO RODRIGUES· OAB SE 1966· CPF 051.***.***-49

Autor:

EDNA SANTOS BARBOZA DEDA· OAB SE 2002· CPF 121.***.***-53

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB SE 345· CPF 258.***.***-00

Autor:

MARCILENE MENEZES TELES· OAB SE 14686· CPF 016.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

Reu:

MEHUJAEL COLACO RODRIGUES· OAB SE 1966· CPF 051.***.***-49

Reu:

EDNA SANTOS BARBOZA DEDA· OAB SE 2002· CPF 121.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB SE 345· CPF 258.***.***-00

Reu:

MARCILENE MENEZES TELES· OAB SE 14686· CPF 016.***.***-74

+ outros advogados do reu

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEONCIO DOS SANTOS

Reu

INSS

Advogados

Autor:

THALITA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 15142· CPF 068.***.***-08

Reu:

THALITA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 15142· CPF 068.***.***-08

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 16.781,00

Autor

JOSE LEONCIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MARTINS PEREIRA· OAB SE 15720· CPF 062.***.***-00

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEONCIO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MARTINS PEREIRA· OAB SE 15720· CPF 062.***.***-00

Autor:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

MARCUS VINÍCIUS MARTINS PEREIRA· OAB SE 15720· CPF 062.***.***-00

Reu:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Definitivo (20/07/2025)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 57.500,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 57.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· CPF 766.***.***-30

Autor:

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO· OAB SE 2814· CPF 892.***.***-15

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA· OAB RJ 143816· CPF 095.***.***-40

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. JOSÉ SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES· OAB DF 32823· CPF 004.***.***-72

Reu:

JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB DF 51712· CPF 024.***.***-88

Reu:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

Reu:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

Reu:

DR. THIAGO D'ÁVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EBSON DA SILVA BOMFIMCPF

JOSE LEONCIO DOS SANTOS

PEDRO HONORIO DOS SANTOS

Reu

ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES· OAB SE 5672

Autor:

JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB DF 51712· CPF 024.***.***-88

Autor:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

Autor:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA· OAB RJ 143816· CPF 095.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES· OAB SE 5672

Reu:

JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB DF 51712· CPF 024.***.***-88

Reu:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

Reu:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA· OAB RJ 143816· CPF 095.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HONORIO DOS SANTOS - JOSE LEONCIO DOS SANTOS - EBSON DA SILVA BOMFIM (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEONCIO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Reu:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEONCIO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

PAULO ANTÔNIO MÜLLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Autor:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB SE 911· CPF 026.***.***-41

Reu:

PAULO ANTÔNIO MÜLLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB SE 911· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE LEONCIO DOS SANTOS JUNIOR ADV.: GLEDSON FRAGA DORIA - OAB: 12997-SE REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB: 911-A-SE ADV.: PAULO ANTÔNIO MÜLLER - OAB: 13449-RS DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DO EXTRATO ACOSTADO ÀS FLS. 336/337. APÓS, CONCLUSOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202471100919 NÚMERO ÚNICO: 0000902-29.2024.8.25.0037 (01/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

14/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEONCIO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Autor:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Reu:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Reu:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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