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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE RORAIMA - SINPOL/RR

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA· OAB RR 000799

MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA· OAB RJ 062998

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA· OAB RR 002507

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 562253/2025 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular ao PRC 11741/DF (2024/0039547-4).) (23/09/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2001

Distribuição

29/05/2001

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA ISABEL GOMES COSTACPF

MARIA NILZA COSTA GOMESCPF

JOSE COSTA GOMESCPF

FRANCISCA COSTA GOMES LIMACPF

Reu

JOSE LUCAS DA SILVA

TALLES GUINCHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LOIA PETERSEN DIAS DA COSTA· OAB BA 776· CPF 429.***.***-20

Autor:

ADALVE MARIÁ DE ALCÂNTARA· OAB BA 27913· CPF 527.***.***-53

Reu:

LEONINA MARIA DE OLIVEIRA PAMPLONA PIMENTEL· OAB BA 8045· CPF 218.***.***-87

Reu:

RODRIGO KONIG RASIA· OAB BA 19179· CPF 871.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZETE PEREIRA DA SILVA

PAULO FLORES DA COSTACPF

Reu

ANDERSON MONTEIRO DE CARVALHO

JOSE LUCAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDERSON MONTEIRO DE CARVALHO· OAB SP 359795· CPF 312.***.***-83

Autor:

PAULO FLORES DA COSTA· OAB BA 24710· CPF 990.***.***-72

Reu:

ANDERSON MONTEIRO DE CARVALHO· OAB SP 359795· CPF 312.***.***-83

Reu:

PAULO FLORES DA COSTA· OAB BA 24710· CPF 990.***.***-72

Último movimento: Movimentação processual (18/10/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FLORES DA COSTACPF

RONIEL SANTOS ROCHA

Reu

ANDERSON MONTEIRO DE CARVALHO

JOSE LUCAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDERSON MONTEIRO DE CARVALHO· OAB SP 359795· CPF 312.***.***-83

Autor:

PAULO FLORES DA COSTA· OAB BA 24710· CPF 990.***.***-72

Reu:

ANDERSON MONTEIRO DE CARVALHO· OAB SP 359795· CPF 312.***.***-83

Reu:

PAULO FLORES DA COSTA· OAB BA 24710· CPF 990.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8020688-43.2024.8.05.0274. AUTORA: RONIEL SANTOS ROCHA PARTE RÉ: JOSE LUCAS DA SILVA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: PROCEDIMENTO CO... (15/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIO LUCIO DA SILVACPF

ROSILENE LUCIA DA SILVACPF

RENATA LUCIA DA SILVACPF

EDGAR LUCIO DA SILVACPF

MARCOS LUCIO DA SILVACPF

Reu

JOSE LUCAS DA SILVA

Outros

VITOR ARAUJO SANTOS· OAB ES 32513· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 5.083,00

Autor

CAIO CEZAR TEIXEIRA DE SOUZACPF

Reu

JOSE LUCAS DA SILVA

PAMELA LIMA

Outros

IDELMA BEZERRA DE FARIA· OAB GO 36258

CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA ROSA· OAB GO 39278· CPF 898.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 59.516,64

Último movimento: Processo Arquivado (17/06/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Reu

IRANY CUSTODIO DA SILVACPF

JOEL AUGUSTO DA SILVA

JOSE LUCAS DA SILVA

JOSE AUGUSTO DA SILVA

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

PABLO BATISTA RÊGO· OAB GO 38856· CPF 922.***.***-04

Autor:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Reu:

PABLO BATISTA RÊGO· OAB GO 38856· CPF 922.***.***-04

Reu:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5623582-75.2021.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença, sendo assim, intime-se a parte autora/exeq... (03/06/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Reu

IRANY CUSTODIO DA SILVACPF

JOEL AUGUSTO DA SILVA

JOSE LUCAS DA SILVA

JOSE AUGUSTO DA SILVA

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

PABLO BATISTA RÊGO· OAB GO 38856· CPF 922.***.***-04

Autor:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Reu:

PABLO BATISTA RÊGO· OAB GO 38856· CPF 922.***.***-04

Reu:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE LUCAS DA SILVA

Último movimento: Juntada de Carta precatória (06/10/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (05/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVITO ALVES DA SILVA FILHOCPF

Reu

THIAGO MARTINS RODRIGUESCPF

JOSE LUCAS DA SILVACPF

UNAI CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE INACIO LUCAS

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· OAB MG 154130

Reu:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Reu:

LEANDRO DE DEUS FILHO· OAB MG 208603

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/01/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO OLIVEIRA CABRAL

JOSE LUCAS DA SILVA

Advogados

Autor:

SABRINA MARCILIA DE OLIVEIRA· OAB MG 152855

Autor:

MICHELE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 133711

Autor:

JULIANA DE AVILA· OAB MG 189200· CPF 080.***.***-95

Autor:

FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA· OAB MG 189235· CPF 108.***.***-31

Reu:

SABRINA MARCILIA DE OLIVEIRA· OAB MG 152855

Reu:

MICHELE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 133711

Reu:

JULIANA DE AVILA· OAB MG 189200· CPF 080.***.***-95

Reu:

FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA· OAB MG 189235· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/03/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO OLIVEIRA CABRAL

JOSE LUCAS DA SILVA

Advogados

Autor:

SABRINA MARCILIA DE OLIVEIRA· OAB MG 152855

Autor:

MICHELE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 133711

Autor:

JULIANA DE AVILA· OAB MG 189200· CPF 080.***.***-95

Autor:

FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA· OAB MG 189235· CPF 108.***.***-31

Reu:

SABRINA MARCILIA DE OLIVEIRA· OAB MG 152855

Reu:

MICHELE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 133711

Reu:

JULIANA DE AVILA· OAB MG 189200· CPF 080.***.***-95

Reu:

FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA· OAB MG 189235· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (26/01/2024)

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