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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 114.578,35

Autor

VICTOR RAMOS DIASCPF

LUCIA RAMOS DIASCPF

Reu

VICTOR FERNANDO DE SOUZA DIASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA TELLES RIBEIRO· OAB SP 301292· CPF 336.***.***-03

Reu:

PRISCILA FERNANDES· OAB SP 174243· CPF 270.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.565,49

Autor

JOSE LUCIO RAMOSCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Autor:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 016627· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.565,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JOSE LUCIO RAMOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Autor:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 016627· CPF 107.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01 (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.108,70

Autor

JOSE LUCIO RAMOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Autor:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 016627· CPF 107.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 (24/10/2025)

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