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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 608.840,00

Autor

EDUARDO JOSE DEL AGUILA VIDEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO BARCELLOS RANGEL JUNIOR· OAB ES 12620· CPF 034.***.***-51

Autor:

GABRIEL RUAS PRATES· OAB ES 37718· CPF 136.***.***-93

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB RS 36620· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VINICIUS NOGUEIRACPF

Reu

LOURDES ROSA VIEIRA SOARESCPF

ANDERSON PABLO SILVA DOMINGOSCPF

EDUARDO JOSE DEL AGUILA VIDEIRACPF

NAZIO PERALBA MACHADOCPF

LILIANA SANTOS VIEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE GRACIELE DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 206312· CPF 147.***.***-03

Último movimento: Conclusos ao Juiz (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

GAL GRUPO AMERICA LATINA LTDACNPJ

ROBERTO VIEIRA SOARESCPF

LILIANA SANTOS VIEIRACPF

ANDERSON PABLO SILVA DOMINGOSCPF

AGNALDO MARQUES DA SILVACPF

+ 3 outros

Outros

NICOLLE DUQUE PEREIRA· OAB RJ 231790· CPF 159.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 105.000,00

Autor

LUCAS FRANCISCO VARGASCPF

Reu

NAZIO PERALBA MACHADOCPF

IGREJA APOSTOLICA VIDA E ADORACAOCNPJ

GAL GRUPO AMERICA LATINA LTDACNPJ

ROBERTO VIEIRA SOARESCPF

LILIANA SANTOS VIEIRACPF

+ 4 outros

Outros

PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO· OAB RJ 30611· CPF 365.***.***-00

THAIS FREITAS PEREIRA· OAB RJ 205174· CPF 130.***.***-71

Último movimento: Juntada de petição (27/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 11.566,93

Autor

JOSE LUIS LEON RAMIREZCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE MACHADO· OAB SP 220445· CPF 258.***.***-00

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 11.566,93

Autor

JOSE LUIS LEON RAMIREZCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VIVIANE MACHADO· OAB SP 220445· CPF 258.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Retido na fonteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Retido na fonteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/05/2025)

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