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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITATIANA CIRILO CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

PREFEITO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTI PADILHA NETO· OAB PE 30162· CPF 961.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ITATIANA CIRILO CABRAL em 15/10/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITATIANA CIRILO CABRALCPF

Reu

PREFEITO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTI PADILHA NETO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 8.564,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDERIA MARIA COELHO FERREIRA APELADO(A): BANCO ITAÚCARD S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e Extraordinário RECIFE, 21 de novembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0082871-27.2022.8.17.2990 (25/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 8.564,22

Autor

VALDERIA MARIA COELHO FERREIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDERSON COELHO FERREIRA· OAB PE 27066· CPF 590.***.***-15

Autor:

JOSÉ CAVALCANTI PADILHA NETO· OAB PE 30162· CPF 961.***.***-04

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

ELILIANE LIMA DOS SANTOSCPF

JANAINA FERNANDES DA SILVA

STEPHANO AURELIO COSTA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO SERUR· OAB SP 319933· CPF 083.***.***-98

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STEPHANO AURELIO COSTA DO NASCIMENTO

ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

ELILIANE LIMA DOS SANTOSCPF

JANAINA FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO SERUR· OAB SP 319933· CPF 083.***.***-98

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (13/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO SERUR· OAB SP 319933· CPF 083.***.***-98

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETOR... (19/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO SERUR· OAB SP 319933· CPF 083.***.***-98

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA LILIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALINE ANE SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SELENE WANDERLEY EMERENCIANO· OAB PE 8190· CPF 009.***.***-47

Autor:

GLORIA DE JESUS PINTO WANDERLEY· CPF 054.***.***-04

Reu:

JOSÉ CAVALCANTI PADILHA NETO· OAB PE 30162· CPF 961.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERESA CRISTINA RESENDE PINHEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CAVALCANTI PADILHA NETO· OAB PE 30162· CPF 961.***.***-04

Autor:

ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA CAVALCANTI PADILHA· OAB PE 23232· CPF 026.***.***-83

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

TERESA CRISTINA RESENDE PINHEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

TERESA CRISTINA RESENDE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CAVALCANTI PADILHA NETO· OAB PE 30162· CPF 961.***.***-04

Autor:

ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA CAVALCANTI PADILHA· OAB PE 23232· CPF 026.***.***-83

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSÉ CAVALCANTI PADILHA NETO· OAB PE 30162· CPF 961.***.***-04

Reu:

ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA CAVALCANTI PADILHA· OAB PE 23232· CPF 026.***.***-83

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

TERESA CRISTINA RESENDE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CAVALCANTI PADILHA NETO· OAB PE 30162· CPF 961.***.***-04

Autor:

ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA CAVALCANTI PADILHA· OAB PE 23232· CPF 026.***.***-83

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSÉ CAVALCANTI PADILHA NETO· OAB PE 30162· CPF 961.***.***-04

Reu:

ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA CAVALCANTI PADILHA· OAB PE 23232· CPF 026.***.***-83

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADA: TERESA CRISTINA RESENDE PINHEIRO RELATOR: Des. Neves Baptista DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 0005535-73.2011.8.17.0001 Trata-se de processo em que se discutem os chamados expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos Collor I e Collor II. Ao analisar o RE 631363 e o RE 63... (15/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 6.973,00

Autor

JOSé CAVALCANTI PADILHA NETOCPF

Reu

VISION PRO COMERCIO ARTIGO OPTICOS LTDACNPJ

Outros

ROMERO GRUND LOPES· OAB PE 21817· CPF 773.***.***-00

JOSÉ CAVALCANTI PADILHA NETO· OAB PE 30162· CPF 961.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 22.744,56

Autor

ESPOLIO VITALINA ALBERTA DE SOUZA PAZ

VITALINA ALBERTA DE SOUZA PAZCPF

Reu

ALEXANDRE RICARDO JERONIMOCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO DIAS ALVES DA SILVA FILHO· OAB PE 2753· CPF 005.***.***-49

Reu:

JOSÉ CAVALCANTI PADILHA NETO· OAB PE 30162· CPF 961.***.***-04

Reu:

LINDAYANE FERREIRA NUNES DA SILVA· OAB PE 50364· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELENY DA COSTA SILVA· OAB PE 44059· CPF 028.***.***-98

Reu:

JORGE GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA· OAB PE 35349· CPF 462.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO VITALINA ALBERTA DE SOUZA PAZ

Reu

ALEXANDRE RICARDO JERONIMOCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO DIAS ALVES DA SILVA FILHO· OAB PE 2753· CPF 005.***.***-49

Autor:

JORGE GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA· OAB PE 35349· CPF 462.***.***-87

Reu:

OCTAVIO DIAS ALVES DA SILVA FILHO· OAB PE 2753· CPF 005.***.***-49

Reu:

JORGE GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA· OAB PE 35349· CPF 462.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VITALINA ALBERTA DE SOUZA PAZ ESPÓLIO - REQUERENTE: ESPÓLIO VITALINA ALBERTA DE SOUZA PAZ EXECUTADO(A): ALEXANDRE RICARDO JERONIMO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o Beneficiário(a... (09/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ANDREA PAULA DE ALBUQUERQUE ALMEIDACPF

ADRIANA MARIA DE ALBUQUERQUE ALMEIDACPF

ADRIANO JOSE DE ALBUQUERQUE ALMEIDACPF

ANDRE PAULO DE ALBUQUERQUE ALMEIDACPF

NANCI MARIA DE ALBUQUERQUE ALMEIDACPF

Reu

VICENTE BOSCO XAVIER ALMEIDACPF

JOSELIAS CARLOS PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 41192· CPF 024.***.***-50

Reu:

JOSÉ CAVALCANTI PADILHA NETO· OAB PE 30162· CPF 961.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO ALEXANDRE LUNDGREN DE LIMA· OAB PE 48175· CPF 091.***.***-48

Reu:

JOSENILDO COELHO TEODORO· OAB BA 41079· CPF 800.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

R$ 3.587,53

Autor

DJALMA DE MIRANDA GONCALVESCPF

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CAVALCANTI PADILHA NETO· OAB PE 30162· CPF 961.***.***-04

Autor:

ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA CAVALCANTI PADILHA· OAB PE 23232· CPF 026.***.***-83

Reu:

RENATO BRUNO DA GUARDA MUNIZ DE FARIAS· OAB PE 16628· CPF 574.***.***-34

Reu:

DANIELLE ALVES CORDEIRO ARAUJO· OAB PE 55356· CPF 049.***.***-19

Reu:

GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA· OAB RJ 85760· CPF 025.***.***-06

Reu:

GILVANETE DA SILVA ARAUJO· OAB PE 56725· CPF 020.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 14.275,83

Autor

GEORGIA DE ANDRADE QUINTASCPF

Reu

MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACHADO TAVARES· OAB PE 22658· CPF 032.***.***-73

Autor:

RENATA DE SOUSA TETI· OAB PE 50832· CPF 095.***.***-16

Autor:

JULIANA CUNHA CRUZ· OAB PE 22675· CPF 007.***.***-22

Autor:

RAFAELA CURSINO CAVALCANTI· OAB PE 22844· CPF 036.***.***-55

Reu:

JOSÉ CAVALCANTI PADILHA NETO· OAB PE 30162· CPF 961.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/12/2025)

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