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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 11.297,50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 11.297,50

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - IPASEMCNPJ

Reu

ROBERTO LUIS RIOLFI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA WILKE· OAB RS 053248· CPF 889.***.***-15

Autor:

TIAGO ROBERTO DE QUADROS· OAB RS 089026· CPF 988.***.***-68

Reu:

EDUARDO ANDRE VIEIRA· OAB RS 074227· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Outros

PAOLA HANNAE TAKAYANAGI· OAB SP 406964· CPF 229.***.***-01

GABRIEL SPUCH· OAB SP 408625· CPF 405.***.***-51

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2019 (27/11/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1104328672014826010020250514181844 (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Planos de saúdeEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRADESCO SAUDE S/A. (AGRAVANTE)

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Autor:

PAOLA HANNAE TAKAYANAGI· OAB SP 406964· CPF 229.***.***-01

Autor:

GABRIEL SPUCH· OAB SP 408625· CPF 405.***.***-51

Autor:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

Reu:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Reu:

PAOLA HANNAE TAKAYANAGI· OAB SP 406964· CPF 229.***.***-01

Reu:

GABRIEL SPUCH· OAB SP 408625· CPF 405.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1104328-67.2014.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Planos de Saúde - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Arquive-se os autos, prosseguindo-se exclusivamente nos autos do incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: RODRIGO TANNURI (OAB 310320/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP) (17/10/2025)

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