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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE LUIS PORTECPF

Advogados

Reu:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 12691· CPF 940.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LUIS PORTE

Advogados

Reu:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 12691· CPF 940.***.***-20

Último movimento: Documento (13/11/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TUANE DA SILVA OLIVEIRACPF

NIKOLE OLIVEIRA PORTE FERREIRA

MIRELLY DA SILVA OLIVEIRA

ANDRE LUIS PORTE FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

CAROLINE THOME PIBERNAT· OAB RS 063474· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TUANE DA SILVA OLIVEIRACPF

NIKOLE OLIVEIRA PORTE FERREIRA

MAIARA DE MELO MULINACPF

LUCAS SILVEIRA LAGOCPF

GABRIEL SILVEIRA LAGOCPF

+ 5 outros

Reu

OS MESMOS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BORCELLI· OAB RS 105195· CPF 027.***.***-37

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON· OAB RS 072824· CPF 616.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

TUANE DA SILVA OLIVEIRACPF

ROSE MARI GONCALVES SARUBACPF

NIKOLE OLIVEIRA PORTE FERREIRA

MIRELLY DA SILVA OLIVEIRA

ANDRE LUIS PORTE FERREIRACPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BORCELLI· OAB RS 105195· CPF 027.***.***-37

Reu:

CAROLINE THOME PIBERNAT· OAB RS 063474· CPF 001.***.***-80

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TUANE DA SILVA OLIVEIRACPF

MIKAELLY LEMOS SOARESCPF

LILIAN ROSANA DA SILVA BANDEIRACPF

BRUNO FONTES CORREACPF

ANDRE LUIS PORTE FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

OS MESMOS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

CAROLINE THOME PIBERNAT· OAB RS 063474· CPF 001.***.***-80

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS PORTE FERREIRACPF

MIRELLY DA SILVA OLIVEIRA

NIKOLE OLIVEIRA PORTE FERREIRA

TUANE DA SILVA OLIVEIRA

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BORCELLI· OAB RS 105195· CPF 027.***.***-37

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Reu:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BORCELLI· OAB RS 105195· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS PORTE FERREIRACPF

MIRELLY DA SILVA OLIVEIRA

NIKOLE OLIVEIRA PORTE FERREIRA

TUANE DA SILVA OLIVEIRA

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BORCELLI· OAB RS 105195· CPF 027.***.***-37

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Reu:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BORCELLI· OAB RS 105195· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5155680-59.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: TUANE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO BORCELLI (OAB RS105195) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) REQUERENTE: NIKOLE OLIVEIRA PORTE FERREIRA ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO BORCELLI (OAB RS105195) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) REQUERENTE: MIRELLY DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO BORCE... (17/09/2025)

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