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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

D S J - LONDRINA ARMARINHOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 22.377,12

Autor

REBECCA KAROLLINE ASSUNCAO LIMA FONTINELECPF

Reu

T7 CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO· OAB MA 20063· CPF 052.***.***-65

Autor:

FRANCISCO PHILIPPE CRONEMBERGER NUNES· OAB PI 9851· CPF 978.***.***-34

Autor:

EMERSON SOARES CORDEIRO· OAB MA 7686· CPF 850.***.***-87

Reu:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· CPF 248.***.***-72

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 12.951,72

Autor

FRANCISCO PORFIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· OAB TO 5412· CPF 248.***.***-72

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PORFIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· OAB TO 5412· CPF 248.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Nº 0014361-82.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: FRANCISCO PORFIRO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS SILVESTRE DALLACQUA (OAB TO005412) SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução opostos em face de Ação Ordinária de Cobrança. A parte autora foi intimada para se manifestar a respeito da inadequação da via eleita, em razão do erro grosseiro (evento 35, DECDESPA1). A parte autora requereu extinção sem resolução do mérito (evento 50, MAN... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 46.073,30

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

N.A. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARCOS CARVALHO LIMACPF

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

JOAO MOREIRA DA SILVACPF

GLEIDSON FERNANDES DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIAN MONTEIRO MELO· CPF 772.***.***-34

Reu:

AURIDEA PEREIRA LOIOLA DALLACQUA· OAB TO 2266· CPF 526.***.***-15

Reu:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· OAB TO 5412· CPF 248.***.***-72

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

ANA CLARA SENA FERNANDES· OAB TO 9948· CPF 052.***.***-56

Reu:

RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO· OAB TO 1803· CPF 100.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0000426-65.2016.8.27.2704/TO RÉU: N. A. CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): LUIS SILVESTRE DALLACQUA (OAB TO005412) ADVOGADO(A): AURIDEA PEREIRA LOIOLA DALLACQUA (OAB TO002266) RÉU: MARCOS CARVALH (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE COSTA DE CARVALHO

BRAULIO ROBERTO SILVA MARINHOCPF

ELISANDRA ALMEIDA DA SILVA

FABRICIO DA SILVEIRA PARPINELICPF

GLEIDSON FERNANDES DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANA CLARA SENA FERNANDES· OAB TO 9948· CPF 052.***.***-56

Reu:

AURIDEA PEREIRA LOIOLA DALLACQUA· OAB TO 2266· CPF 526.***.***-15

Reu:

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 4257· CPF 991.***.***-49

Reu:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· OAB TO 5412· CPF 248.***.***-72

Reu:

NAYARA EVANGELISTA FERNANDES· OAB TO 6667· CPF 734.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 3.471,40

Autor

AURIDEA PEREIRA LOIOLA DALLACQUACPF

Reu

INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPACCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· OAB TO 5412· CPF 248.***.***-72

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Reu:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 795· CPF 246.***.***-53

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Conclusão para despacho (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 19.685,83

Autor

SARAIVA & CIA LTDACNPJ

Reu

ITAGYBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· OAB TO 5412· CPF 248.***.***-72

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 002309 (11/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 12.951,73

Autor

INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FRANCISCO PORFIRO DA SILVACPF

MAGNO CAVALCANTE SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Autor:

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA· OAB TO 4098· CPF 852.***.***-15

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· OAB TO 5412· CPF 248.***.***-72

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40 (29/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 50.556,00

Autor

EBENEZER COMERCIO DE VARIEDADES LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL - RESPONS. LIMITADACNPJ

JRL ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS FELIPE JACO· OAB TO 4022· CPF 747.***.***-34

Autor:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· OAB TO 5412· CPF 248.***.***-72

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 17.074,91

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SUPERMERCADO MARIANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SALES DE MEIRA· OAB TO 7916· CPF 105.***.***-11

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· OAB TO 5412· CPF 248.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50 (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 53.520,73

Autor

MARCOS NEPOMUCENO DIAS NOBREGACPF

Reu

PEDRO URSULINO COIMBRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA LOPES· OAB TO 7585· CPF 033.***.***-70

Reu:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· OAB TO 5412· CPF 248.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002782-83.2019.8.27.2718/TO RELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA REQUERENTE: MARCOS NEPOMUCENO DIAS NOBREGA ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA LOPES (OAB TO007585) REQUERIDO: PEDRO URSULINO COIMBRA DE CASTRO ADVOGADO(A): LUIS SILVESTRE DALLACQUA (OAB TO005412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 248 - 29/04/2026 - Lavrada Certidão Evento 247 - 29/04/2026 - De... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS NEPOMUCENO DIAS NOBREGACPF

Reu

PEDRO URSULINO COIMBRA DE CASTRO

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA LOPES· OAB TO 7585· CPF 033.***.***-70

Autor:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· OAB TO 5412· CPF 248.***.***-72

Autor:

LUCAS ROCHA LOPES· OAB TO 007585· CPF 033.***.***-70

Autor:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· OAB TO 005412

Reu:

LUCAS ROCHA LOPES· OAB TO 7585· CPF 033.***.***-70

Reu:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· OAB TO 5412· CPF 248.***.***-72

Reu:

LUCAS ROCHA LOPES· OAB TO 007585· CPF 033.***.***-70

Reu:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· OAB TO 005412

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0002782-83.2019.8.27.2718/TO REQUERENTE: MARCOS NEPOMUCENO DIAS NOBREGA ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA LOPES (OAB TO007585) DESPACHO/DECISÃO Antes de analisar o pedido de prosseguimento dos atos de constrição em relação ao bem imóvel penhora, e observando a ordem preferencial do art. 835 do Código de Processo Civil, defiro seja realizada nova busca de ativos financeiros em nome de PEDRO URSULINO COIMBRA DE CASTRO, pelo Sistema de... (01/07/2026)

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