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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANNA RAQUEL PEDRONETTI CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA GAY· OAB SP 378461· CPF 396.***.***-00

Outros

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA RAQUEL PEDRONETTI CAMPOSCPF

ALINE CRISTINA NASCIMENTO DE PAULA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA GAY· OAB SP 378461· CPF 396.***.***-00

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANNA RAQUEL PEDRONETTI CAMPOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

NOADIR MARQUES DA SILVA JUNIOR· CPF 066.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2024)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 98.573,91

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS ULISSES FALLEIROS DE OLIVEIRA· OAB SP 127282· CPF 077.***.***-02

Reu:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 259007· CPF 300.***.***-90

Reu:

KILZA GONCALVES LEITE· OAB SP 176370· CPF 286.***.***-84

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (30/01/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 78.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS ULISSES FALLEIROS DE OLIVEIRA· OAB SP 127282· CPF 077.***.***-02

Reu:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 259007· CPF 300.***.***-90

Reu:

ARTHUR BISCUOLA NETO· CPF 354.***.***-71

Reu:

KILZA GONCALVES LEITE· OAB SP 176370· CPF 286.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 17.601,95

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (20/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 17.601,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 340.***.***-01

Autor:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 259007· CPF 300.***.***-90

Autor:

ARTHUR BISCUOLA NETO· CPF 354.***.***-71

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 340.***.***-01

Reu:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 259007· CPF 300.***.***-90

Reu:

ARTHUR BISCUOLA NETO· CPF 354.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA· OAB SP 146664· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/02/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 259007· CPF 300.***.***-90

Autor:

ALCENIR APARECIDA ALVES DE ANDRADE MARIA· CPF 168.***.***-54

Autor:

SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA· OAB SP 104157· CPF 025.***.***-30

Autor:

RAFAELA BUCCI MARTINATTO· OAB SP 359089· CPF 393.***.***-73

Autor:

TICIANE SILVA ARAUJO· OAB SP 224806· CPF 223.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA· OAB SP 157482· CPF 202.***.***-07

Outros

LUCIANA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 372141· CPF 340.***.***-01

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

ARTHUR BISCUOLA NETO· OAB SP 329316

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100302249900000079477411?instancia=3 (02/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR BISCUOLA NETO· CPF 354.***.***-71

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 340.***.***-01

Autor:

DANIEL GIANNI· OAB SP 176293· CPF 258.***.***-18

Autor:

TICIANE SILVA ARAUJO· OAB SP 224806· CPF 223.***.***-07

Autor:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 259007· CPF 300.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR BISCUOLA NETO· CPF 354.***.***-71

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 340.***.***-01

Reu:

DANIEL GIANNI· OAB SP 176293· CPF 258.***.***-18

Reu:

TICIANE SILVA ARAUJO· OAB SP 224806· CPF 223.***.***-07

Reu:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 259007· CPF 300.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (16/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 259007· CPF 300.***.***-90

Autor:

TICIANE SILVA ARAUJO· OAB SP 224806· CPF 223.***.***-07

Autor:

DANIEL GIANNI· OAB SP 176293· CPF 258.***.***-18

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 340.***.***-01

Autor:

ARTHUR BISCUOLA NETO· CPF 354.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 259007· CPF 300.***.***-90

Reu:

TICIANE SILVA ARAUJO· OAB SP 224806· CPF 223.***.***-07

Reu:

DANIEL GIANNI· OAB SP 176293· CPF 258.***.***-18

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 340.***.***-01

Reu:

ARTHUR BISCUOLA NETO· CPF 354.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

LUIS ANTONIO BISCUOLACPF

Advogados

Reu:

MICHELY FERNANDA REZENDE· OAB SP 256370· CPF 316.***.***-29

Reu:

ANGELITA APARECIDA STEIN· OAB SP 175602· CPF 085.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS ANTONIO BISCUOLA em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUIS ANTONIO BISCUOLACPF

Advogados

Reu:

ANGELITA APARECIDA STEIN

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO BISCUOLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ANGELITA APARECIDA STEIN· OAB SP 175602· CPF 085.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ANTONIO BISCUOLACPF

Reu

LUIS ANTONIO BISCUOLACPF

Advogados

Autor:

ANGELITA APARECIDA STEIN· OAB SP 175602· CPF 085.***.***-18

Reu:

ANGELITA APARECIDA STEIN· OAB SP 175602· CPF 085.***.***-18

Reu:

MICHELY FERNANDA REZENDE· OAB SP 256370· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ANTONIO BISCUOLACPF

Reu

LUIS ANTONIO BISCUOLACPF

Advogados

Autor:

ANGELITA APARECIDA STEIN· OAB SP 175602· CPF 085.***.***-18

Reu:

ANGELITA APARECIDA STEIN· OAB SP 175602· CPF 085.***.***-18

Reu:

MICHELY FERNANDA REZENDE· OAB SP 256370· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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