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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

19/04/2025

Valor

R$ 144.812,65

Autor

MARTA CANO ESTEVESCPF

MATHEUS ALVES PEREIRACPF

Reu

JOSE DE FATIMA MOREIRACPF

MARGARETE DE LOURDES PEREZ JULIAOCPF

GILBERTO JOSE DA SILVA JULIAOCPF

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURUCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS· OAB SP 268594· CPF 757.***.***-44

Reu:

MAYARA RENAL INFORZATO· OAB SP 312882· CPF 363.***.***-93

Reu:

MICHELE DE MARCOS CATTUZZO ALCARDE· OAB SP 325967· CPF 321.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE· OAB SP 122983· CPF 137.***.***-40

Reu:

EDSON ROBERTO REIS· OAB SP 069568· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO REIS· OAB SP 069568· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

Reu

E. 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

Reu

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO REIS· OAB SP 069568· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINCLAIR FITTIPALDI CANO ESTEVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SP 257601· CPF 324.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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