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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 52.690,00

Autor

ANTONIO MARINARI BARDACARCPF

GABRIEL BARDACAR CARDOSO DE MORAESCPF

ANTONIO MARINARI BARDACAR JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Autor:

JOSE LUIZ CARDOSO DE MORAES· CPF 108.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARINARI BARDACARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 52.690,00

Autor

ANTONIO MARINARI BARDACARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Reu:

FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI· CPF 257.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/12/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 189.880,83

Autor

ALCEU JORGE VIEIRACPF

Reu

DAMIãO FRANCISCO FELIX RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALCEU JORGE VIEIRA· OAB SP 180484· CPF 128.***.***-18

Reu:

MARCOS OTAVIO CARVALHO E SILVA· OAB SP 309491· CPF 089.***.***-44

Reu:

LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI· OAB SP 120372· CPF 076.***.***-58

Reu:

MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO· OAB SP 317193· CPF 359.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

PAULO SERGIO CARDOSO DE MORAESCPF

JOSE LUIZ CARDOSO DE MORAISCPF

Reu

VICTORIA RIBEIRO CARAM DUARTECPF

Advogados

Autor:

EDER FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 448920· CPF 369.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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