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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.875.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS GARCIA AZUAGACPF

AGROPECUARIA SUPERSAFE LTDA.CNPJ

Reu

JOSE LUIZ D'ANGELINO FILHOCPF

ARNALDO POLGRYMASCPF

Advogados

Autor:

WÉLLDER ALVES DONATO· OAB MS 16247· CPF 945.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA· OAB SP 146177

Reu:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 2.612.751,26

Autor

JOSE LUIZ D'ANGELINO FILHOCPF

ARNALDO POLGRYMASCPF

Reu

AGROPECUARIA SUPERSAFE LTDA.CNPJ

MARCOS GARCIA AZUAGACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Autor:

JOÃO PAULO GUIMARÃES DA SILVEIRA· OAB SP 146177

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 12901· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 199.500,00

Autor

MARCOS GARCIA AZUAGACPF

AGROPECUARIA SUPERSAFE LTDA.CNPJ

Reu

ARNALDO POLGRYMASCPF

JOSE LUIZ D'ANGELINO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GARCIA AZUAGACPF

Reu

ARNALDO POLGRYMASCPF

JOSé LUIZ D'ANGELINO FILHO

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (06/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO CESAR PEREIRA

Reu

JOSE LUIZ FILHO

Advogados

Autor:

EVALDO SILVA CORREA· OAB AP 1355· CPF 324.***.***-49

Reu:

EVALDO SILVA CORREA· OAB AP 1355· CPF 324.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIO CESAR PEREIRA EXECUTADO: JOSE LUIZ FILHO Advogado(s) do reclamado: EVALDO SILVA CORREA DECISÃO A parte autora informou nos autos que a parte requerida não cumpriu o acordo firmado e requereu a o bloqueio de valores via Sisbajud. Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https:/... (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 78.000,00

Autor

JOSE LUIZ FILHO

Reu

DANIEL FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA

Outros

LORRANYE GUIMARAES GUEDES· OAB GO 44243

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA· OAB GO 44121· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRACI BARCELO RIBEIROCPF

Reu

MARIO LUIZ RIBEIROCPF

ESPOLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO FILHO

MARIA DE LOURDES RIBEIRO

ABIGAIL MARIA DE LOURDES

JOSE LUIZ FILHO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA· OAB MG 119853· CPF 061.***.***-98

Autor:

BRUNA DA MATA TEIXEIRA· OAB MG 94256· CPF 040.***.***-29

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GILDO DOS SANTOS E SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DA AMAZONIA S/A

Advogados

Autor:

DANIEL RAMON CRUZ DE ARAUJO· OAB PA 15390· CPF 785.***.***-15

Reu:

TADEU ALVES SENA GOMES· OAB BA 23725· CPF 008.***.***-27

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO· OAB PA 12816· CPF 742.***.***-10

Outros

RENATA MICHELLE MARTINS REAL· OAB PA 390· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 387.654,94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ADELFICA CUSTODIOCPF

JOSE LUIZ FILHO

RM ALVES CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Advogados

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES· OAB SP 431529· CPF 083.***.***-06

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES· OAB SP 431529· CPF 083.***.***-06

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE LUIZ FILHOCPF

BRENA FIGUEIREDO DE ALENCAR E SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA· OAB PB 34024· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FILHO

Reu

AZUL LINHA AEREAS

Advogados

Autor:

NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA· OAB PB 34024· CPF 091.***.***-01

Reu:

NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA· OAB PB 34024· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE LUIZ FILHOCPF

BRENA FIGUEIREDO DE ALENCAR E SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA· OAB PB 34024· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FILHO

Advogados

Autor:

NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA· OAB PB 34024· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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