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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2009

Distribuição

12/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIMAR BASTOS ALVES MOURACPF

MARIA REGINA ALVES DE MENDONCA

VERA REGINA ALVES DE SOUZA

LUCIA HELENA BASTOS ALVES

LUZIMAR BASTOS ALVES MOURA

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

MAURO DE SOUZA GARCIA· OAB RJ 136441· CPF 910.***.***-00

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 96229

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Agravante: Banco Bradesco S/A Agravado: Luzimar Bastos Alves Moura DESPACHO Fl.545 - Diante da certidão retro, intimem-se as partes para manifestação quanto à celebração do acordo. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025. Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina IICentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 200... (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIMAR BASTOS ALVES

Reu

BANCO BRADESCO S A

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERTH FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RONALDO LARA JÚNIOR· OAB MG 133018· CPF 067.***.***-80

Autor:

MARCOS VINICIUS DE LIMA BOMFIM· OAB SP 380070· CPF 382.***.***-90

Autor:

ANA LETICIA ALVES DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERTH FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LARA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERTH FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN

Autor:

RONALDO LARA JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMOS DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE GUIMARAES ALVES

Autor:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO

Autor:

ANA CAROLINA LAGE CARLOS SOUZA

Autor:

ANDRE LACERDA SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERTH FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LARA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE LUIZ DE MOURA FALEIROS DA 1 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR DANTON SOARES MARTINS DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIO RIBEIRO DA SILVACPF

AMOS DOS SANTOS SILVACPF

HEBERTH FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA

Autor:

ANDRE LACERDA SOARES

Autor:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO

Autor:

LUIZ FELIPE GUIMARAES ALVES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ELANIA BARBOSA DOS SANTOS ALVESCPF

VINICIO RIBEIRO DA SILVACPF

HEBERTH FELIPE DOS SANTOSCPF

AMOS DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

RONALDO LARA JUNIOR· OAB MG 133018· CPF 067.***.***-80

Reu:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786· CPF 897.***.***-91

Reu:

MARCOS SILVA· OAB MG 177435· CPF 538.***.***-15

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERTH FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RONALDO LARA JUNIOR· OAB MG 133018· CPF 067.***.***-80

Autor:

MARCOS VINICIUS DE LIMA BOMFIM· CPF 382.***.***-90

Autor:

ANA LETICIA ALVES DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERTH FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LARA JUNIOR· OAB MG 133018

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERTH FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786

Autor:

RONALDO LARA JUNIOR· OAB MG 133018

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMOS DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE GUIMARAES ALVES· OAB MG 216862

Autor:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 172952

Autor:

ANA CAROLINA LAGE CARLOS SOUZA

Autor:

ANDRE LACERDA SOARES· OAB MG 174757

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERTH FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LARA JUNIOR· OAB MG 133018

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE LUIZ DE MOURA FALEIROS DA 1 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR DANTON SOARES MARTINS DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIO RIBEIRO DA SILVACPF

AMOS DOS SANTOS SILVACPF

HEBERTH FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027

Autor:

ANDRE LACERDA SOARES· OAB MG 174757

Autor:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 172952

Autor:

LUIZ FELIPE GUIMARAES ALVES· OAB MG 216862

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

RouboProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEBERTH FELIPE DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA LETÍCIA ALVES DIAS· OAB MG 243786

Autor:

MARCOS VINICIUS DE LIMA BOMFIM· OAB SP 380070· CPF 382.***.***-90

Autor:

RONALDO LARA JUNIOR· OAB MG 133018· CPF 067.***.***-80

Autor:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786· CPF 897.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA LAGE CARLOS SOUZA· OAB MG 198888· CPF 120.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LETÍCIA ALVES DIAS· OAB MG 243786

Reu:

MARCOS VINICIUS DE LIMA BOMFIM· OAB SP 380070· CPF 382.***.***-90

Reu:

RONALDO LARA JUNIOR· OAB MG 133018· CPF 067.***.***-80

Reu:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786· CPF 897.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA LAGE CARLOS SOUZA· OAB MG 198888· CPF 120.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEBERTH FELIPE DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA LETÍCIA ALVES DIAS· OAB MG 243786

Autor:

MARCOS VINICIUS DE LIMA BOMFIM· OAB SP 380070· CPF 382.***.***-90

Autor:

RONALDO LARA JUNIOR· OAB MG 133018· CPF 067.***.***-80

Autor:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786· CPF 897.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA LAGE CARLOS SOUZA· OAB MG 198888· CPF 120.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LETÍCIA ALVES DIAS· OAB MG 243786

Reu:

MARCOS VINICIUS DE LIMA BOMFIM· OAB SP 380070· CPF 382.***.***-90

Reu:

RONALDO LARA JUNIOR· OAB MG 133018· CPF 067.***.***-80

Reu:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786· CPF 897.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA LAGE CARLOS SOUZA· OAB MG 198888· CPF 120.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISAC GABRIEL PEREIRA DE BRITO

Outros

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997· CPF 086.***.***-08

THIAGO SEBE LEAL· OAB MG 115774· CPF 070.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE LUIZ DE MOURA FALEIROS DA 1 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR EDISON FEITAL LEITE DA 1 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISAC GABRIEL PEREIRA DE BRITO

Advogados

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE LUIZ DE MOURA FALEIROS DA 1 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCILIO EUSTAQUIO SANTOS DA 7 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIO LUCIO PAULINOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NATALIO LUCIO PAULINOCPF

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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