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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 169.149,14

Autor

NILCE DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

RENALVA DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNESCPF

ADAUTO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

EDNA DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVACPF

MARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES LUIZCPF

Reu

DESCONHECIDO

JOSE PRIMON

ANILCE CATALDI PRIMON

MOACIR JOSE PRIMONCPF

LOURDES PRIMON MOLINACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (29/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2003

Distribuição

06/06/2003

Valor

R$ 6.357,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DA MOTA PRIMOCPF

PANIFICADORA E CONFEITARIA SERRA DOURADA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2004

Distribuição

29/11/2004

Valor

R$ 27.862,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIMAO PEDRO DE ABREUCPF

MARCELLO ALVARES DE OLIVEIRACPF

PANIFICADORA E CONFEITARIA SERRA DOURADA LTDACNPJ

JOSE LUIZ DA MOTA PRIMOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2002

Distribuição

17/06/2002

Valor

R$ 2.740,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DA MOTA PRIMOCPF

PANIFICADORA E CONFEITARIA SERRA DOURADA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2000

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DA MOTA PRIMOCPF

PANIFICADORA E CONFEITARIA SERRA DOURADA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 6.873,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA SERRA DOURADA LTDACNPJ

JOSE LUIZ DA MOTA PRIMOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59. (12/10/2021)

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