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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 431.798,81

Último movimento: Juntada de Ofício (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FAUSTO BORGES DA MOTTACPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

JOAQUIM TOLEDO LORENTZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

HEBERT CHIMICATTI· OAB MG 74341

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA· OAB MG 75170

Reu:

JOSE MARIA PEREIRA ALVARES· OAB MG 83850

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 537.590,01

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

JOSE LUIZ DA SILVA AMORIMCPF

MARIA DOLORES FERNANDES AMORIMCPF

COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

JOSE LUIZ DA SILVA AMORIMCPF

MARIA DOLORES FERNANDES AMORIMCPF

COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370

Autor:

ALESSANDRO JOSE FERREIRA SILVEIRA· OAB MG 65818

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370

Reu:

ALESSANDRO JOSE FERREIRA SILVEIRA· OAB MG 65818

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Sonegação de contribuição previdenciáriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LUIZ DA SILVA AMORIM

Advogados

Reu:

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO· OAB MG 044492· CPF 279.***.***-34

Reu:

CECILIA ESTER DE OLIVEIRA E BONFIM· OAB MG 192496· CPF 120.***.***-26

Reu:

GABRIEL VICTOR MAIA FRANCO· OAB MG 216090

Reu:

BRAYAN HENRIC DE ALMEIDA FERREIRA MELO· OAB MG 168585· CPF 119.***.***-09

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (05/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Sonegação de contribuição previdenciáriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LUIZ DA SILVA AMORIM

Advogados

Reu:

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO· OAB MG 044492· CPF 279.***.***-34

Reu:

CECILIA ESTER DE OLIVEIRA E BONFIM· OAB MG 192496· CPF 120.***.***-26

Reu:

GABRIEL VICTOR MAIA FRANCO· OAB MG 216090

Reu:

BRAYAN HENRIC DE ALMEIDA FERREIRA MELO· OAB MG 168585· CPF 119.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 6009823-59.2025.4.06.3800/MG RECORRIDO: JOSE LUIZ DA SILVA AMORIM ADVOGADO(A): GABRIEL VICTOR MAIA FRANCO (OAB MG216090) ADVOGADO(A): BRAYAN HENRIC DE ALMEIDA FERREIRA MELO (OAB MG168585) ADVOGADO(A): CECILIA ESTER DE OLIVEIRA E BONFIM (OAB MG192496) ADVOGADO(A): JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (OAB MG044492) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao recurso de apelação interp... (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 110,20

Autor

LUIZ JOSE AMORIM DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

THIAGO SANTANA SILVA· OAB MT 21438· CPF 025.***.***-03

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (19/04/2023)

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