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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO DE JESUS LOPES

GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIORCPF

Reu

PRATA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

RANGEL LUIS NOGUES DAL AVACPF

Advogados

Autor:

RANGEL LUIS NOGUES DAL AVA· OAB SP 338270· CPF 337.***.***-46

Autor:

GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR· OAB SP 246283· CPF 217.***.***-77

Reu:

RANGEL LUIS NOGUES DAL AVA· OAB SP 338270· CPF 337.***.***-46

Reu:

GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR· OAB SP 246283· CPF 217.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 172.329,00

Autor

MARCOS ELIEL DOS SANTOSCPF

Reu

LUCAS HENRIQUE FERNANDES ARGENTONICPF

HBR ESTRUTURACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Outros

MARCELO SIBIN DELCARO· OAB SP 324619

RANGEL LUIS NOGUES DAL AVA· OAB SP 338270· CPF 337.***.***-46

CASSIO NOCCIOLI MENDES· OAB SP 431448

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (14/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ELIEL DOS SANTOSCPF

Reu

LUCAS HENRIQUE FERNANDES ARGENTONICPF

HBR ESTRUTURACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO NOCCIOLI MENDES· OAB SP 431448· CPF 143.***.***-09

Reu:

RANGEL LUIS NOGUES DAL AVA· OAB SP 338270· CPF 337.***.***-46

Reu:

MARCELO SIBIN DELCARO· OAB SP 324619· CPF 229.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 172.329,00

Autor

MARCOS ELIEL DOS SANTOSCPF

Reu

LUCAS HENRIQUE FERNANDES ARGENTONICPF

HBR ESTRUTURACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO NOCCIOLI MENDES· OAB SP 431448· CPF 143.***.***-09

Reu:

RANGEL LUIS NOGUES DAL AVA· OAB SP 338270· CPF 337.***.***-46

Reu:

MARCELO SIBIN DELCARO· OAB SP 324619· CPF 229.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 56.653,09

Autor

BRUNO SEIGE SUEOKACPF

Reu

LUCAS HENRIQUE FERNANDES ARGENTONICPF

Advogados

Autor:

PALOMA INACIA FABRICIO DE SOUZA· OAB SP 484997· CPF 433.***.***-06

Reu:

RANGEL LUIS NOGUES DAL AVA· OAB SP 338270· CPF 337.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2019

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DO COUTO LAVOURACPF

Reu

EDEMAR RIVA FURLANETTO CHURRASCARIA

RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEMPERO GAúCHO LTDA ME

Advogados

Autor:

TARCISIO MAFRA DE SOUZA· OAB SP 376901· CPF 368.***.***-84

Autor:

ELTON GUILHERME DA SILVA· OAB SP 293038· CPF 310.***.***-05

Autor:

ROBERTO CARLOS JUNIOR· OAB SP 226745· CPF 270.***.***-64

Autor:

RANGEL LUIS NOGUES DAL AVA· OAB SP 338270· CPF 337.***.***-46

Reu:

TARCISIO MAFRA DE SOUZA· OAB SP 376901· CPF 368.***.***-84

Reu:

ELTON GUILHERME DA SILVA· OAB SP 293038· CPF 310.***.***-05

Reu:

ROBERTO CARLOS JUNIOR· OAB SP 226745· CPF 270.***.***-64

Reu:

RANGEL LUIS NOGUES DAL AVA· OAB SP 338270· CPF 337.***.***-46

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA PAULINOCPF

ESPOLIO DE CLAUDIO DALL AVACPF

LOURDES APARECIDA LANDIM OLIVEIRACPF

MARIA REGINA PEREIRACPF

JOSE LUIZ DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO PIOZZI· OAB SP 167526· CPF 170.***.***-73

Autor:

EDSON RICARDO PONTES· OAB SP 179738· CPF 260.***.***-18

Autor:

ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES· OAB SP 184512· CPF 264.***.***-99

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA GISELLE GASPARINI OHASHICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DALL AVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

AMANDA MARIA NOBREGA FRANCHI· CPF 431.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS HENRIQUE DALL AVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

AMANDA MARIA NOBREGA FRANCHI· CPF 431.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CLELIA JARDIM COELHO DALL AVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

AMANDA MARIA NOBREGA FRANCHI· CPF 431.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY MOREIRA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA· OAB SP 342920· CPF 369.***.***-97

Autor:

SABRINA HELENA ALVES· OAB SP 411249· CPF 408.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA BALDUINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECILIA BONFANTI TROYACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ROSANGELA MENEGUELLI MACHADO (JUSTICA PAGA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES APARECIDA LANDIM OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório (02/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY MOREIRA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA· OAB SP 342920· CPF 369.***.***-97

Autor:

SABRINA HELENA ALVES· OAB SP 411249· CPF 408.***.***-95

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (29/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA GISELLE GASPARINI OHASHICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA· OAB SP 342920· CPF 369.***.***-97

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (29/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (29/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES APARECIDA LANDIM OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA· OAB SP 342920· CPF 369.***.***-97

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (29/07/2022)

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