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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LUIZ FERNANDES

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto provocado por terceiroAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EVANDRO JOSE PEREIRACPF

DUILY RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA SILVA DOS SANTOS· OAB GO 58624

Outros

JULIANA SOARES CASTOR· OAB GO 63728

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUIZ FERNANDES

Reu

HERNAN EMIGDIO O. LOPEZ

Outros

RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS· OAB GO 8198· CPF 268.***.***-78

Último movimento: Informa pagamento das custas finais (25/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 613.702,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CLAUDIO EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

PAVSANTOS CONSTRUTURA LTDACNPJ

JOSE LUIZ FERNANDES

Outros

RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS· OAB GO 8198· CPF 268.***.***-78

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Juntada -> Petição (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LUIZ FERNANDES

JOSE LUIZ FERNANDESCPF

ABEL JOSE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 RÉU: JOSÉ LUIZ FERNANDES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meram... (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 94.101,43

Autor

ROZEMEIRE DE FATIMA ROBERTOCPF

Reu

JOSE LUIZ FERNANDESCPF

NEUZA DE FATIMA DE CARVALHO FERNANDES

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Outros

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893· CPF 014.***.***-96

GUILHERME GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB MG 156493· CPF 086.***.***-17

NATHAN MONTEIRO LIMA· OAB MG 186820· CPF 121.***.***-17

SERGIO MARQUES RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 126738· CPF 320.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZEMEIRE DE FATIMA ROBERTOCPF

Reu

NEUZA DE FATIMA DE CARVALHO FERNANDES

JOSE LUIZ FERNANDESCPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHAN MONTEIRO LIMA· OAB MG 186820

Autor:

SERGIO MARQUES RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 126738

Reu:

GUILHERME GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB MG 156493

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adimplemento e ExtinçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZEMEIRE DE FATIMA ROBERTOCPF

Reu

JOSE LUIZ FERNANDES

NEUZA DE FATIMA DE CARVALHO FERNANDES

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893· CPF 014.***.***-96

Autor:

SERGIO MARQUES RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 126738· CPF 320.***.***-86

Autor:

GUILHERME GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB MG 156493· CPF 086.***.***-17

Autor:

NATHAN MONTEIRO LIMA· OAB MG 186820· CPF 121.***.***-17

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893· CPF 014.***.***-96

Reu:

SERGIO MARQUES RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 126738· CPF 320.***.***-86

Reu:

GUILHERME GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB MG 156493· CPF 086.***.***-17

Reu:

NATHAN MONTEIRO LIMA· OAB MG 186820· CPF 121.***.***-17

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZEMEIRE DE FATIMA ROBERTOCPF

Reu

JOSE LUIZ FERNANDES

NEUZA DE FATIMA DE CARVALHO FERNANDES

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893· CPF 014.***.***-96

Autor:

SERGIO MARQUES RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 126738· CPF 320.***.***-86

Autor:

GUILHERME GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB MG 156493· CPF 086.***.***-17

Autor:

NATHAN MONTEIRO LIMA· OAB MG 186820· CPF 121.***.***-17

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893· CPF 014.***.***-96

Reu:

SERGIO MARQUES RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 126738· CPF 320.***.***-86

Reu:

GUILHERME GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB MG 156493· CPF 086.***.***-17

Reu:

NATHAN MONTEIRO LIMA· OAB MG 186820· CPF 121.***.***-17

Último movimento: Publicação (12/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

ADAO ALVES DE SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE BRITO LEMES· OAB MS 9180· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FERNANDES

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

INGRID ROSA DA ASSUNÇÃO LIMA· OAB RJ 227319· CPF 165.***.***-29

Reu:

INGRID ROSA DA ASSUNÇÃO LIMA· OAB RJ 227319· CPF 165.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0954257-39.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: JOSE LUIZ FERNANDES ADVOGADO(A): INGRID ROSA DA ASSUNCAO LIMA (OAB RJ227319) DESPACHO/DECISÃO IE.104.1 - Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias, como requerido. Intime-se. Aguarde-se. Decorridos com ou sem manifestação, voltem conclusos. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.104,93

Autor

JOSE LUIZ FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUDMILLA DE ANDRADE SILVA VENANCIO· OAB RJ 196602· CPF 097.***.***-90

Outros

DANIELE DE SOUSA· OAB RJ 223856

FERNANDA FRANÇA FERREIRA INGLEZ· OAB RJ 180534· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FERNANDES

Reu

DROGARIA F. V. DE ICARAI LTDA

Advogados

Autor:

LUDMILLA DE ANDRADE SILVA VENANCIO· OAB RJ 196602· CPF 097.***.***-90

Autor:

FERNANDA FRANÇA FERREIRA INGLEZ· OAB RJ 180534· CPF 054.***.***-50

Autor:

DANIELE DE SOUSA· OAB RJ 223856

Reu:

LUDMILLA DE ANDRADE SILVA VENANCIO· OAB RJ 196602· CPF 097.***.***-90

Reu:

FERNANDA FRANÇA FERREIRA INGLEZ· OAB RJ 180534· CPF 054.***.***-50

Reu:

DANIELE DE SOUSA· OAB RJ 223856

Último movimento: Definitivo (26/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2001

Distribuição

12/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE BEBIDAS REDIVO LTDA

Reu

JOSE LUIZ FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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