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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 14.794,00

Autor

RODRIGO DE ARAUJOCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO· OAB MS 11834· CPF 018.***.***-50

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.760,40

Autor

DORACI VICENTE RIBEIROCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO· OAB MS 11834· CPF 018.***.***-50

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2005

Distribuição

29/07/2014

Valor

R$ 3.120,00

Autor

JOSE ANTONIO SOARES NETOCPF

OSVALDO MAJEWSKI

ADELIA MAJEWSKI ELIASCPF

AMELIA MAJEWSKICPF

ERASMO MAJEWSKICPF

+ 3 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO· OAB MS 8984· CPF 837.***.***-34

Autor:

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO· OAB MS 11834· CPF 018.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 99.000,00

Autor

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHOCPF

WILSON PEREIRACPF

VERA LUCIA DOS SANTOSCPF

ANA CAROLINA DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO· OAB MS 11834· CPF 018.***.***-50

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SIMONE DA SILVA MELO TORRESCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAJU

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO· OAB MS 11834· CPF 018.***.***-50

Reu:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

ROBSON LUIZ CORADINI· OAB MS 8183· CPF 614.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de Apelação (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 766,60

Autor

JULIANE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

LUCAS SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO· OAB MS 11834· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 797,77

Autor

SIN CARD CARTOES LTDA. MECNPJ

Reu

DUILIO LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 8110· CPF 795.***.***-00

Autor:

JEFERSON RAVANELLO· OAB MS 23337· CPF 006.***.***-50

Autor:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 22514· CPF 704.***.***-87

Reu:

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO· OAB MS 11834· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Arrematação

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 36.164,72

Autor

IONETE ALVES DA SILVACPF

IGNES APARECIDA PEREIRACPF

RISONEIDE MONTEIRO DA SILVACPF

JOSIMAR CABRAL CHERMONTCPF

JOSE ANTONIO GARCIA DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA FEDERAL DA TERCEIRA SUBSECAO JUDICIARIA DA COMARCA DE TRES LAGOAS - MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO· OAB MS 11834· CPF 018.***.***-50

Outros

THIAGO BORGES VANÇAN DOS SANTOS· OAB MS 14388· CPF 019.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 49.877,25

Autor

DOUGLAS KLEINCPF

Reu

ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO· OAB MS 11834· CPF 018.***.***-50

Reu:

BIACA PREVIATTI· OAB PR 111764· CPF 091.***.***-63

Outros

BIANCA PREVIATTI· OAB PR 111764

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 4.848,00

Autor

JANAINA DOS SANTOS NERESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO· OAB MS 11834· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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