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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO CESAR PEREIRA

Reu

JOSE LUIZ FILHO

Advogados

Autor:

EVALDO SILVA CORREA· OAB AP 1355· CPF 324.***.***-49

Reu:

EVALDO SILVA CORREA· OAB AP 1355· CPF 324.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIO CESAR PEREIRA EXECUTADO: JOSE LUIZ FILHO Advogado(s) do reclamado: EVALDO SILVA CORREA DECISÃO A parte autora informou nos autos que a parte requerida não cumpriu o acordo firmado e requereu a o bloqueio de valores via Sisbajud. Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https:/... (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 78.000,00

Autor

JOSE LUIZ FILHO

Reu

DANIEL FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB GO 44243

ISTELANE FERREIRA FALCAO· OAB GO 44121· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRACI BARCELO RIBEIROCPF

Reu

MARIO LUIZ RIBEIROCPF

ESPOLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO FILHO

MARIA DE LOURDES RIBEIRO

ABIGAIL MARIA DE LOURDES

JOSE LUIZ FILHO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA· OAB MG 119853· CPF 061.***.***-98

Autor:

BRUNA DA MATA TEIXEIRA· OAB MG 94256· CPF 040.***.***-29

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GILDO DOS SANTOS E SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DA AMAZONIA S/A

Advogados

Autor:

DANIEL RAMON CRUZ DE ARAUJO· OAB PA 15390· CPF 785.***.***-15

Reu:

TADEU ALVES SENA GOMES· OAB BA 23725· CPF 008.***.***-27

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO· OAB PA 12816· CPF 742.***.***-10

Outros

RENATA MICHELLE MARTINS REAL· OAB PA 390· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 387.654,94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ADELFICA CUSTODIOCPF

JOSE LUIZ FILHO

RM ALVES CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Advogados

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES· OAB SP 431529· CPF 083.***.***-06

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES· OAB SP 431529· CPF 083.***.***-06

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE LUIZ FILHOCPF

BRENA FIGUEIREDO DE ALENCAR E SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA· OAB PB 34024· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FILHO

Reu

AZUL LINHA AEREAS

Advogados

Autor:

NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA· OAB PB 34024· CPF 091.***.***-01

Reu:

NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA· OAB PB 34024· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE LUIZ FILHOCPF

BRENA FIGUEIREDO DE ALENCAR E SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA· OAB PB 34024· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FILHO

Advogados

Autor:

NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA· OAB PB 34024· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELANIA TEIXEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

JOSE LUIZ FILHO

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS· OAB PB 23269· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 44.983,58

Autor

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSE LUIZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Autor:

WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 34236· CPF 011.***.***-98

Autor:

CATARINA PINHEIRO MEN31.085DES CAHU· OAB PE 31085· CPF 030.***.***-27

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 44.983,58

Autor

JOSE LUIZ FILHOCPF

Reu

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)) (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FILHO

Reu

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

CATARINA PINHEIRO MEN31.085DES CAHU· OAB PE 31085· CPF 030.***.***-27

Autor:

WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 34236· CPF 011.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIZ FILHO APELADO(A): BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 1 de junho de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0018563-11.2024.8.17.2990 (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FILHO

Reu

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

CATARINA PINHEIRO MEN31.085DES CAHU· OAB PE 31085· CPF 030.***.***-27

Autor:

WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 34236· CPF 011.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FILHO

Reu

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal)) (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FILHO

Reu

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIZ FILHO APELADO(A): BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 25 de fevereiro de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0021892-31.2024.8.17.2990 (26/02/2026)

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