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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 17.759,55

Autor

JOSE LUIZ FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

BRUNO PACHECO BARCELOS· OAB ES 14710· CPF 101.***.***-55

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 6.367,40

Autor

JOSE LUIZ FREITASCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PACHECO BARCELOS· OAB ES 14710· CPF 101.***.***-55

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ FREITAS

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO PACHECO BARCELOS· OAB ES 14710· CPF 101.***.***-55

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 6.018,80

Autor

JOSE LUIZ FREITASCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PACHECO BARCELOS· OAB ES 14710· CPF 101.***.***-55

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Credor

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/1987

Distribuição

04/06/1987

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DARIO FERRAZ VIEIRA

ADEMAR JOSE LUIZ FERREIRA

CELSO SILVEIRA PATEZ

EDSON LUIZ BRITO

JOAO ANTONIO VIEIRA FILHO

+ 22 outros

Reu

ESPOLIO DE NILO QUEIROZ GUIMARAES, REP. POR NIVALDO SOUZA GUIMARAES

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA· OAB BA 326· CPF 263.***.***-68

Autor:

RENILSON ROBERTO FERNANDES· OAB BA 8292· CPF 104.***.***-00

Autor:

EUVALDO SANTOS AZEVEDO FILHO· OAB BA 5264· CPF 063.***.***-15

Autor:

IVANI VIANA REQUIAO· OAB BA 8239· CPF 016.***.***-34

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ FREITAS SILVA· CPF 452.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE VITALINO NETO em 19/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.379,07

Autor

FIDELCINO DAMASCENA LOBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JORDANIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Reu:

JOSE LUIZ FREITAS SILVA· OAB MG 38427· CPF 452.***.***-00

Reu:

PEDRO IGOR GOBIRA DA COSTA· CPF 125.***.***-03

Outros

MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA· OAB MG 81190· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO VITOR NUNES DA SILVACPF

JOAO VITOR NUNES DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ FREITAS SILVA· OAB MG 38427· CPF 452.***.***-00

Reu:

GILSOMARIO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 125.***.***-80

Outros

CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430· CPF 526.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONIELIO PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ FREITAS SILVA· OAB MG 38427· CPF 452.***.***-00

Reu:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Reu:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS· OAB MG 199213· CPF 111.***.***-29

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2025. (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONIELIO PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONIELIO PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522

Reu:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS· OAB MG 199213

Reu:

JOSE LUIZ FREITAS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAIK SOUZA COSTACPF

Advogados

Reu:

NADSON LUCIO CARVALHO· OAB MG 157668· CPF 904.***.***-15

Reu:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS· OAB MG 199213· CPF 111.***.***-29

Reu:

JOSE LUIZ FREITAS SILVA· OAB MG 38427· CPF 452.***.***-00

Reu:

ALEX PEREIRA FERRAZ· OAB MG 191276· CPF 085.***.***-38

Reu:

ALEXANDRO SANTOS· OAB MG 151366· CPF 076.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIK SOUZA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZA MACIEJEWSKY ROSESTOLATO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.170,51

Autor

JOSE MATIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JORDANIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Reu:

PEDRO IGOR GOBIRA DA COSTA· CPF 125.***.***-03

Reu:

JOSE LUIZ FREITAS SILVA· OAB MG 38427· CPF 452.***.***-00

Outros

MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA· OAB MG 81190· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.426,72

Autor

JOSE CARLOS FERNANDES CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JORDANIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Reu:

PEDRO IGOR GOBIRA DA COSTA· CPF 125.***.***-03

Reu:

JOSE LUIZ FREITAS SILVA· OAB MG 38427· CPF 452.***.***-00

Outros

MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA· OAB MG 81190· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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