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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Reu

APARECIDA REGINA ALVES KOTAIT

DISCIBRA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BRANCO LTDA

JOSE LUIZ MEDICOCPF

RUBENS KOTAIT

Advogados

Autor:

PABLO FERRAZ MIRANDA· OAB MG 78148· CPF 003.***.***-05

Autor:

LEANDRO LARA RIBEIRO· OAB MG 89609

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 101882· CPF 044.***.***-52

Autor:

CECILIA MARCIA GOMES· OAB MG 79778

Autor:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO FERRAZ MIRANDA· OAB MG 78148· CPF 003.***.***-05

Reu:

LEANDRO LARA RIBEIRO· OAB MG 89609

Reu:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 101882· CPF 044.***.***-52

Reu:

CECILIA MARCIA GOMES· OAB MG 79778

Reu:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2004

Distribuição

26/10/2004

Valor

R$ 24.904,87

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RIBERPISO DISTRIBUIDORA DE PISOS E AZULEJOS LTDACNPJ

JOSE LUIZ MEDICOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LIGIA BATISTA DOTTACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

GRUPO SAO FRANCISCO ARARAQUARACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON GIMENES COELHO· OAB SP 412332· CPF 290.***.***-89

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Outros

LETICIA MARIA SOARES DAMASCENO· OAB CE 052711

ANA BEATRIZ GADELHA GUIMARAES PINHEIRO· OAB CE 052553

VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO· OAB CE 026610

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

LIGIA BATISTA DOTTACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

ANA BEATRIZ GADELHA GUIMARAES PINHEIRO· CPF 063.***.***-38

Autor:

LETICIA MARIA SOARES DAMASCENO· CPF 075.***.***-70

Autor:

VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON GIMENES COELHO· OAB SP 412332· CPF 290.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

GRUPO SAO FRANCISCO ARARAQUARACPF

Reu

LIGIA BATISTA DOTTACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

WELLINGTON GIMENES COELHO· OAB SP 412332· CPF 290.***.***-89

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 39.119,46

Autor

CLEVERSON EVARISTO DE LARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB SP 422882· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON EVARISTO DE LARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB SP 422882· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO FRANCISCO ZANOTELLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 39.119,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLEVERSON EVARISTO DE LARACPF

Advogados

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Reu:

JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB SP 422882· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 94.646,44

Autor

WAGNER FERREIRA DUARTECPF

Reu

FERNANDA PICOLOCPF

GILSON DE BARROS ALMEIDA

CBM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUREA VIRGILIO SASKA BATISTA· OAB SP 236880· CPF 248.***.***-22

Reu:

CLEITON LOPES SIMÕES· OAB SP 235771· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 94.646,44

Autor

CBM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

GILSON DE BARROS ALMEIDA

FERNANDA PICOLOCPF

Reu

WAGNER FERREIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

CLEITON LOPES SIMÕES· OAB SP 235771

Autor:

CLEITON LOPES SIMÕES· OAB SP 235771· CPF 301.***.***-90

Reu:

MARIA AUREA VIRGILIO SASKA BATISTA· OAB SP 236880· CPF 248.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CBM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

GILSON DE BARROS ALMEIDA

Advogados

Autor:

CLEITON LOPES SIMÕES· OAB SP 235771

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON DE BARROS ALMEIDA

CBM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LOPES SIMÕES· OAB SP 235771

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ERICA CATHERINA CERQUEIRA RIOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CARDOSO DE ANDRADE SANTOS· OAB SP 365201· CPF 413.***.***-08

Autor:

RICARDO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 306946· CPF 344.***.***-43

Reu:

GLAUCO GOMES FIGUEIREDO· OAB SP 406549· CPF 134.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA CATHERINA CERQUEIRA RIOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA CATHERINA CERQUEIRA RIOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CARDOSO DE ANDRADE SANTOS· OAB SP 365201· CPF 413.***.***-08

Autor:

RICARDO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 306946· CPF 344.***.***-43

Reu:

GLAUCO GOMES FIGUEIREDO· OAB SP 406549· CPF 134.***.***-22

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 63.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ERICA CATHERINA CERQUEIRA RIOSCPF

Advogados

Reu:

BRUNA CARDOSO DE ANDRADE SANTOS· OAB SP 365201· CPF 413.***.***-08

Reu:

RICARDO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 306946· CPF 344.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 175.400,00

Autor

MAURO ELI BASQUECPF

Reu

DALMYR OSMAR SEMEGHINI JUNIORCPF

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDACPF

CHUBB SEGUROS BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 261788· CPF 056.***.***-48

Reu:

KARINA LANZELLOTTI SALEME· OAB SP 249410· CPF 291.***.***-02

Reu:

JUNIA MARTINS· OAB SP 210078· CPF 276.***.***-38

Reu:

IGOR MACEDO FACÓ· OAB CE 16470

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DANIEL BRANCO BRILLINGER· OAB SP 296405· CPF 337.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 175.400,00

Autor

MAURO ELI BASQUECPF

Reu

HAPVIDA PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

DALMYR OSMAR SEMEGHINI JUNIORCPF

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDACPF

CHUBB SEGUROS BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 261788· CPF 056.***.***-48

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

JUNIA MARTINS· OAB SP 210078· CPF 276.***.***-38

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S/ACNPJ

Reu

MAURO ELI BASQUECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S/ACNPJ

Reu

DALMYR OSMAR SEMEGHINI JUNIORCPF

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDACPF

MAURO ELI BASQUECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Autor:

DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD· OAB SP 171674· CPF 251.***.***-62

Reu:

KARINA LANZELLOTTI SALEME· OAB SP 249410· CPF 291.***.***-02

Reu:

JUNIA MARTINS· OAB SP 210078· CPF 276.***.***-38

Reu:

RICARDO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 261788· CPF 056.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S/ACNPJ

Reu

MAURO ELI BASQUECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Autor:

DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD· OAB SP 171674· CPF 251.***.***-62

Reu:

RICARDO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 261788· CPF 056.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 175.400,00

Autor

MAURO ELI BASQUECPF

Reu

DALMYR OSMAR SEMEGHINI JUNIORCPF

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDACPF

CHUBB SEGUROS BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 261788· CPF 056.***.***-48

Reu:

KARINA LANZELLOTTI SALEME· OAB SP 249410· CPF 291.***.***-02

Reu:

JUNIA MARTINS· OAB SP 210078· CPF 276.***.***-38

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 52.233,03

Autor

MARCELO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (23/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 115.840,00

Autor

MARCIO CESAR DE OLIVEIRACPF

Reu

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GILBERTO MICALLI· OAB SP 101245· CPF 002.***.***-47

Autor:

JOSEANE LUISA FERRARI AIELLO· OAB SP 384446· CPF 316.***.***-60

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO CESAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSEANE LUISA FERRARI AIELLO· OAB SP 384446· CPF 316.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO CESAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSEANE LUISA FERRARI AIELLO· OAB SP 384446· CPF 316.***.***-60

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 115.840,00

Autor

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Reu

MARCIO CESAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE ABREU· OAB SP 439170· CPF 439.***.***-63

Reu:

JOSE GILBERTO MICALLI· OAB SP 101245· CPF 002.***.***-47

Reu:

JOSEANE LUISA FERRARI AIELLO· OAB SP 384446· CPF 316.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 12.669,34

Autor

ALDENI ALVES DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE ERCOLE· OAB SP 152418· CPF 151.***.***-18

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/08/2025)

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