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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/1982

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FLEURILENE DE FARIA CAIXETACPF

OSCAR ALVES RIBEIROCPF

SILVIO QUEIROZ SIQUEIRACPF

GERALDO ALVES DA SILVACPF

MILTON DE SOUZA REISCPF

+ 117 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MGCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO GUIMARAES· OAB MG 96051· CPF 225.***.***-15

Autor:

RONALDO ANDRADE· OAB MG 43015· CPF 228.***.***-53

Autor:

VINICIUS VAZ ANDRADE· OAB MG 132655· CPF 061.***.***-10

Autor:

TARCISO PICHITELLI· CPF 141.***.***-53

Autor:

SIDNEY MORAIS LACERDA· OAB MG 116762· CPF 626.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Outros

TARCISO PICHITELLI· OAB MG 25105

Último movimento: Juntada de Petição (09/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/1982

Distribuição

01/10/1982

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE GERALDO EUSTAQUIO DE ABREUCPF

CARLOS MACHADO DE OLIVEIRACPF

ORCELINA MALAGOLI SIQUEIRACPF

MARIA MERCIA ALVES RIBEIROCPF

GERALDO MARTINS GONTIJOCPF

+ 78 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MGCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ANDRADE· OAB MG 43015· CPF 228.***.***-53

Autor:

VINICIUS VAZ ANDRADE· OAB MG 132655· CPF 061.***.***-10

Autor:

TARCISO PICHITELLI· CPF 141.***.***-53

Autor:

EDSON MACHADO GUIMARAES· OAB MG 96051· CPF 225.***.***-15

Autor:

SIDNEY MORAIS LACERDA· OAB MG 116762· CPF 626.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FERRAZCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FERRAZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FERRAZCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Autor:

BEATRIZ FERRAZ DA SILVA· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE LUIZ FERRAZCPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ FERRAZ DA SILVA· CPF 418.***.***-00

Outros

RICARDO TADEU STRONGOLI· OAB SP 208817· CPF 110.***.***-01

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE LUIZ FERRAZCPF

Advogados

Reu:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Reu:

RICARDO TADEU STRONGOLI· OAB SP 208817· CPF 110.***.***-01

Reu:

BEATRIZ FERRAZ DA SILVA· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (28/04/2026)

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