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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOSE LUIZ MORAES

Outros

DIOGO DE MORAIS E SILVA· OAB RJ 146511· CPF 056.***.***-67

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2015

Distribuição

30/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ MORAES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora sobre id 2085. (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ MORAES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora sobre id 2085. (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCELIA MORAIS DE OLIVEIRACPF

JOSE LUIZ MORAES

Reu

EMILIA MELO MORAES

Advogados

Autor:

RAQUEL ROCHA· OAB RS 97750· CPF 966.***.***-04

Autor:

ANDERSON LUÍS DO AMARAL· OAB RS 23841· CPF 428.***.***-20

Autor:

ANDERSON LUÍS DO AMARAL· OAB RS 023841· CPF 428.***.***-20

Autor:

RAQUEL ROCHA· OAB RS 097750· CPF 966.***.***-04

Reu:

ANDERSON LUÍS DO AMARAL· OAB RS 023841· CPF 428.***.***-20

Reu:

RAQUEL ROCHA· OAB RS 097750· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 7.465,20

Autor

INST. PREV. SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ MORAESCPF

Advogados

Autor:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 092789· CPF 070.***.***-30

Reu:

LIDIAEL DE SOUZA WOICHEKOSKI· OAB RS 116073· CPF 030.***.***-35

Reu:

LUCAS WOICHEKOSKI MACIEL· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA (18/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INST. PREV. SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHO / RS

Reu

JOSE LUIZ MORAES

Advogados

Autor:

LUCAS WOICHEKOSKI MACIEL· OAB RS 137983

Autor:

LIDIAEL DE SOUZA WOICHEKOSKI· OAB RS 116073· CPF 030.***.***-35

Autor:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 92789· CPF 070.***.***-30

Autor:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 092789· CPF 070.***.***-30

Reu:

LUCAS WOICHEKOSKI MACIEL· OAB RS 137983

Reu:

LIDIAEL DE SOUZA WOICHEKOSKI· OAB RS 116073· CPF 030.***.***-35

Reu:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 92789· CPF 070.***.***-30

Reu:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 092789· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Mudança de Parte (18/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INST. PREV. SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHO / RS

Reu

JOSE LUIZ MORAES

Advogados

Autor:

LUCAS WOICHEKOSKI MACIEL· OAB RS 137983

Autor:

LIDIAEL DE SOUZA WOICHEKOSKI· OAB RS 116073· CPF 030.***.***-35

Autor:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 92789· CPF 070.***.***-30

Autor:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 092789· CPF 070.***.***-30

Reu:

LUCAS WOICHEKOSKI MACIEL· OAB RS 137983

Reu:

LIDIAEL DE SOUZA WOICHEKOSKI· OAB RS 116073· CPF 030.***.***-35

Reu:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 92789· CPF 070.***.***-30

Reu:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 092789· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012338-29.2023.8.21.0009/RS RECORRIDO: JOSE LUIZ MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS WOICHEKOSKI MACIEL (OAB RS137983) ADVOGADO(A): LIDIAEL DE SOUZA WOICHEKOSKI (OAB RS116073) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 50034551820258219000, relativo à incorporação da gratificação de tempo de serviço aos servidores públicos do Município de Carazinho, ainda não transitou e... (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDACNPJ

CNS - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDACNPJ

JOTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NUNES QUIRINO· CPF 079.***.***-33

Autor:

PATRICIA VIGNOLO ALVES

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

LUCIANE TOSIN PAESE· CPF 017.***.***-66

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 063587· CPF 949.***.***-87

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Reu:

LARA JUNQUEIRA RENNER· OAB RS 095956· CPF 014.***.***-10

Reu:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 080362· CPF 832.***.***-34

Outros

CAMILA LUZARDO· OAB RS 119383

SILVIO LUCIANO SANTOS· OAB RS 094672· CPF 608.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CNS - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDACNPJ

JOTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDACNPJ

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 063587· CPF 949.***.***-87

Reu:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 080362· CPF 832.***.***-34

Reu:

SILVIO LUCIANO SANTOS· OAB RS 094672· CPF 608.***.***-53

Reu:

LARA JUNQUEIRA RENNER· OAB RS 095956· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SSCNPJ

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDACNPJ

Reu

JOSE LUIZ MORAES SINNOTTCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 042506· CPF 018.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 063587· CPF 949.***.***-87

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Autor:

LARA JUNQUEIRA RENNER· OAB RS 095956· CPF 014.***.***-10

Autor:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 080362· CPF 832.***.***-34

Reu:

KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SC 040013· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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