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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Reu

JOSE LUIZ SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AYRE AZEVEDO PENNA· OAB MG 71545· CPF 743.***.***-20

Autor:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

Reu:

AYRE AZEVEDO PENNA· OAB MG 71545· CPF 743.***.***-20

Reu:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ SOARES DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132· CPF 991.***.***-00

Autor:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Reu:

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132· CPF 991.***.***-00

Reu:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Previdência Privada - ResgateApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ SOARES DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132· CPF 991.***.***-00

Autor:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Reu:

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132· CPF 991.***.***-00

Reu:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE LUIZ SOARES DOS SANTOS ADV.: JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132-SE REQUERIDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 392-A-SE ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE... (10/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ SOARES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS AGUSTINI· OAB SC 030178· CPF 039.***.***-70

Autor:

SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES· OAB SC 007740· CPF 513.***.***-34

Reu:

LEONARDO REIS AGUSTINI· OAB SC 030178· CPF 039.***.***-70

Reu:

SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES· OAB SC 007740· CPF 513.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ SOARES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS AGUSTINI· OAB SC 030178· CPF 039.***.***-70

Autor:

SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES· OAB SC 007740· CPF 513.***.***-34

Reu:

LEONARDO REIS AGUSTINI· OAB SC 030178· CPF 039.***.***-70

Reu:

SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES· OAB SC 007740· CPF 513.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (22/07/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 12.392,50

Autor

JOSE LUIZ SOARES DOS SANTOS FRAGACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Autor:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Autor:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 12.392,50

Autor

JOSE LUIZ SOARES DOS SANTOS FRAGACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Autor:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Autor:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI3CIV1 (01/04/2025)

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