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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAV LUTZ NETOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RENAN DE FREITAS POLI· OAB SP 308228· CPF 212.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 40.114,29

Autor

MARICA ONDAS DO SURF MULTIMARCAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO LUTZ· OAB RJ 097674· CPF 277.***.***-63

Reu:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2024)

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