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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/1999

Distribuição

28/12/1999

Valor

R$ 894,28

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

SEVERINO CASSIANO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MARANHAO RODRIGUES· CPF 676.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 894,28

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

SEVERINO CASSIANO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.318,11

Autor

JOSE AURILIO RODRIGUES MARANHAOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE RAQUEL FERNANDES· OAB PB 28819· CPF 086.***.***-06

Autor:

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO· OAB PB 17281· CPF 070.***.***-14

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 127.659,58

Autor

JOSE AURILIO RODRIGUES MARANHAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JESSICA AGRA DE AZEVEDO ARRUDA· OAB PB 26019· CPF 105.***.***-76

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AURILIO RODRIGUES MARANHAO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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