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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 17.057,02

Último movimento: Publicado Despacho em 30/01/2026. Documento: 190034119 (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 17.057,02

Autor

JOSE MARCOS DE FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAIO YVES RODRIGUES VALE· OAB CE 43026· CPF 054.***.***-09

Reu:

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES· OAB CE 41735· CPF 609.***.***-89

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JHONATAN LUIZ ALVES GOMESCPF

Advogados

Reu:

ISAEL VALDES MOSCARDE· OAB SP 354093· CPF 158.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCOS DE FREITAS

Advogados

Autor:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB SP 328056· CPF 702.***.***-04

Autor:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB SP 437503· CPF 540.***.***-72

Último movimento: Definitivo (01/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCOS DE FREITAS

Advogados

Autor:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB SP 328056· CPF 702.***.***-04

Autor:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB SP 437503· CPF 540.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/03/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDUARDO MARTINS ABRAO FILHO

ENIO DA CUNHA BASTOS

EDUARDO MARTINS ABRAO

CARMERINDO RODRIGUES RABELO

LUIZ MENEZES PIZZAMIGLIO

+ 10 outros

Advogados

Reu:

AGMAR VIEIRA SANTOS· OAB GO 31380

Reu:

TADEU BASTOS RORIZ E SILVA· OAB GO 22793

Reu:

CARLOS ARIEL BARBOSA LIMA· OAB GO 49302

Reu:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598

Reu:

ROMERO FERRAZ FILHO· OAB GO 33000

+ outros advogados do reu

Outros

JANAÍNA CORDEIRO CAMPOS RIBEIRO DE FREITAS· OAB GO 23979· CPF 953.***.***-72

RENATO MARTINS MIRANDA ALA· OAB GO 24693· CPF 000.***.***-30

ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA· OAB GO 16660· CPF 533.***.***-49

Último movimento: Juntada de Documento (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MAURICIO BORGES SAMPAIO

JAYME EDUARDO RINCON

JOERLINDO PARREIRA

HIRA RODRIGUES DA SILVA FILHO

IRIS BENTO TAVARES

+ 6 outros

Advogados

Reu:

RICARDO SILVA NAVES· OAB GO 9993

Reu:

GUILHERME APARECIDO DA SILVA· OAB GO 22707

Reu:

GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM· OAB GO 51071

Reu:

GERMANA RASSI FERREIRA· OAB GO 49271

Reu:

VICTOR HUGO DE CASTRO· OAB GO 42716

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO QUEIROZ FERNANDES· OAB GO 36968· CPF 024.***.***-20

JULIANO HIRT DA SILVA· OAB GO 32323· CPF 059.***.***-52

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Juntada -> Petição -> Resposta à acusação (05/05/2026)

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