JOSE MARCOS PONTES RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 13.881,00

Autor

MARCOS RODRIGUES PONTESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 13.881,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARCOS RODRIGUES PONTESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 15.387,58

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ALBERTO MONTEIROCNPJ

Reu

SILVIA EDNA DE SOUSA LOPES PONTESCPF

MARCOS RODRIGUES PONTESCPF

Advogados

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168703679 (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 143.729,33

Autor

MARCOS RODRIGUES PONTESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Autor:

JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA· OAB CE 50727· CPF 029.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160087177 (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 143.729,33

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARCOS RODRIGUES PONTESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Reu:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Reu:

JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA· OAB CE 50727· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36380016 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MARCOS RODRIGUES PONTES

Advogados

Autor:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Autor:

JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA· OAB CE 50727· CPF 029.***.***-69

Reu:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Reu:

JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA· OAB CE 50727· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0262131-45.2024.8.06.0001. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO: MARCOS RODRIGUES PONTES EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO POR SUPERENDIVIDAMENTO E REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SERVIDOR PÚBLICO. RENDIMENTO LÍQUIDO ACIMA DE TRÊS MIL REAIS, DESCONTADOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. MÍNIMO EXISTENCIAL GARANTIDO. EMPRÉSTIMO REALIZADO ACIMA DE 120 MIL REAIS. ALTO VALOR. EXCLUSÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO. VIOLAÇÃO AO... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MARCOS RODRIGUES PONTES

Advogados

Autor:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Autor:

JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA· OAB CE 50727· CPF 029.***.***-69

Reu:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Reu:

JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA· OAB CE 50727· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0262131-45.2024.8.06.0001. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO: MARCOS RODRIGUES PONTES EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO POR SUPERENDIVIDAMENTO E REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SERVIDOR PÚBLICO. RENDIMENTO LÍQUIDO ACIMA DE TRÊS MIL REAIS, DESCONTADOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. MÍNIMO EXISTENCIAL GARANTIDO. EMPRÉSTIMO REALIZADO ACIMA DE 120 MIL REAIS. ALTO VALOR. EXCLUSÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO. VIOLAÇÃO AO... (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE MARCOS PONTESCPF

Reu

EDVALDO GONCALVES SOUZACPF

Advogados

Autor:

SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 6364· CPF 017.***.***-30

Reu:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 1750· CPF 480.***.***-63

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207 (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE MARCOS PONTESCPF

Reu

EDVALDO GONCALVES SOUZACPF

Advogados

Autor:

SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 6364· CPF 017.***.***-30

Reu:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 1750· CPF 480.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ MARCOS PONTES

Reu

EDVALDO GONCALVES SOUZA

Advogados

Autor:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 1750· CPF 480.***.***-63

Autor:

SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 6364· CPF 017.***.***-30

Autor:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 001750· CPF 480.***.***-63

Autor:

SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 006364· CPF 017.***.***-30

Reu:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 1750· CPF 480.***.***-63

Reu:

SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 6364· CPF 017.***.***-30

Reu:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 001750· CPF 480.***.***-63

Reu:

SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 006364· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0022417-52.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSÉ MARCOS PONTES ADVOGADO(A): SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO006364) REQUERIDO: EDVALDO GONCALVES SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR (OAB TO001750) DESPACHO/DECISÃO Retifiquem-se os polos da ação para a adequação ao cumprimento de sentença do evento 202, no qual consta a inditicação do exequente e executado. INTIME-SE o executado via e-Proc para pagar vol... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ MARCOS PONTES

Reu

EDVALDO GONCALVES SOUZA

Advogados

Autor:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 1750· CPF 480.***.***-63

Autor:

SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 6364· CPF 017.***.***-30

Autor:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 001750· CPF 480.***.***-63

Autor:

SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 006364· CPF 017.***.***-30

Reu:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 1750· CPF 480.***.***-63

Reu:

SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 6364· CPF 017.***.***-30

Reu:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 001750· CPF 480.***.***-63

Reu:

SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 006364· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0022417-52.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSÉ MARCOS PONTES ADVOGADO(A): SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO006364) REQUERIDO: EDVALDO GONCALVES SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR (OAB TO001750) DESPACHO/DECISÃO Retifiquem-se os polos da ação para a adequação ao cumprimento de sentença do evento 202, no qual consta a inditicação do exequente e executado. INTIME-SE o executado via e-Proc para pagar vol... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 390.897,04

Autor

JOSE MARCOS PONTESCPF

Reu

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

TALIZZA PAIVA FRANCO· OAB DF 74141· CPF 040.***.***-30

Reu:

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES· OAB GO 28689· CPF 899.***.***-34

Reu:

STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA· OAB GO 25775· CPF 935.***.***-34

Reu:

ALINE DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO GALVÃO· OAB GO 52880· CPF 975.***.***-87

Reu:

ANDRÉIA ALCÂNTARA BARBOSA· OAB GO 35928· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

JOSE MARCOS PONTESCPF

Advogados

Autor:

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES· OAB GO 28689· CPF 899.***.***-34

Reu:

TALIZZA PAIVA FRANCO· OAB DF 74141· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Trânsito em Julgado (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

JOSE MARCOS PONTESCPF

Advogados

Autor:

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES· OAB GO 28689· CPF 899.***.***-34

Autor:

STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA· OAB GO 25775· CPF 935.***.***-34

Autor:

ALINE DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO GALVÃO· OAB GO 52880· CPF 975.***.***-87

Autor:

ANDRÉIA ALCÂNTARA BARBOSA· OAB GO 35928· CPF 024.***.***-36

Reu:

TALIZZA PAIVA FRANCO· OAB DF 74141· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 170.368,39

Autor

IRLENISIA TELES DE ALENCARCPF

Reu

JOSE MARCOS PONTESCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA· OAB GO 45033· CPF 039.***.***-26

Reu:

PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO· OAB TO 2132· CPF 180.***.***-47

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MARCOS PONTESCPF

Reu

IDELBRANDO TELES DE ALENCARCPF

IRLENISIA TELES DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO· OAB TO 2132· CPF 180.***.***-47

Reu:

JOAO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA· OAB GO 45033· CPF 039.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/07/2026)

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