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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

17/01/2013

Valor

R$ 442.266,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TEREZA CESPEDE BORGES

JOSE SANCHES ARANTES

ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

FLAVIO JOSE SANCHES ARANTESCPF

ANA CLAUDIA SANCHES ARANTES SELOTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DOUGLAS LISBOA DA SILVA· CPF 219.***.***-25

Reu:

ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES· CPF 257.***.***-26

Reu:

MARIO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 073917· CPF 513.***.***-87

Reu:

EDISON MARCO CAPORALIN· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-07

Reu:

ROBSON VITOR FIRMINO· OAB SP 284563· CPF 719.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

VITOR SILVA DE ARAÚJO· OAB SP 477243· CPF 729.***.***-87

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA SANCHES ARANTES SELOTOCPF

CATARINA CESPEDE GALEGO SANCHESCPF

FLAVIO JOSE SANCHES ARANTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000128732013826012820250318142102 (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CESPEDE BORGESCPF

JOSE SANCHES ARANTESCPF

ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LISBOA DA SILVA· CPF 219.***.***-25

Autor:

ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES· CPF 257.***.***-26

Autor:

MARIO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 073917· CPF 513.***.***-87

Autor:

EDISON MARCO CAPORALIN· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-07

Autor:

ERICA MARIANO BICEGO· CPF 012.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 442.266,67

Autor

ANA CLAUDIA SANCHES ARANTES SELOTO

CATARINA CESPEDE GALEGO SANCHES

FLAVIO JOSE SANCHES ARANTES

TEREZA CESPEDE BORGESCPF

JOSE SANCHES ARANTESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LISBOA DA SILVA· CPF 219.***.***-25

Autor:

ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES· CPF 257.***.***-26

Autor:

MARIO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 073917· CPF 513.***.***-87

Autor:

EDISON MARCO CAPORALIN· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-07

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO DE LAET· CPF 061.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 304.862,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

JOSE SANCHES ARANTESCPF

TEREZA CESPEDE BORGESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DANIEL DE SIQUEIRA· OAB SP 123146· CPF 087.***.***-64

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Reu:

ERICA MARIANO BICEGO· OAB SP 281499· CPF 012.***.***-07

Reu:

MARIO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 73917· CPF 513.***.***-87

Reu:

MARIO ANTONIO GOMES· OAB SP 272165· CPF 316.***.***-95

Outros

AMAURI MUNIZ BORGES· OAB SP 118034· CPF 031.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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