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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2008

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE MARIA CAPUCCICPF

CINTHIA YARA PEREIRA SILVA VILARESCPF

Reu

PIEDADE CONCEICAO ALVES

MANUEL PESTANACPF

MARIA JOSE ROMA FERNANDES DEVESA

GIL SIMOES DOS SANTOSCPF

MARIA LEONTINA SOARES DOS SANTOS

+ 83 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARDOSO DE NEGREIROS SZABO· OAB SP 86542· CPF 005.***.***-57

Autor:

RICARDO LUIZ DIÉGUES PERES· OAB SP 158563· CPF 192.***.***-80

Autor:

GLAUBER ESMÉRIO FIGUEIRA· OAB SP 229246· CPF 278.***.***-74

Autor:

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DE ABREU· OAB SP 425440· CPF 451.***.***-70

Autor:

JULIANA DE CASTRO PEREIRA· OAB SP 431892· CPF 353.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI· OAB SP 127883· CPF 133.***.***-85

Reu:

MARCELO VALLEJO MARSAIOLI· OAB SP 153852· CPF 245.***.***-70

Reu:

VANIA MARIA BALTHAZAR LAROCCA· OAB SP 45662· CPF 802.***.***-68

Reu:

MARINA FONSECA AUGUSTO· OAB SP 38466· CPF 727.***.***-00

Reu:

GRAZIELLY VIDAL FERREIRA LIMA· OAB SP 326931· CPF 369.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCISCO DE ASSIS CORREIA· OAB SP 222207· CPF 124.***.***-13

EVERTON LEANDRO FIURST GOM· OAB SP 225671· CPF 221.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 536.065,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE CAPUCCI NETTOCPF

MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (27/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 68.682,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE CAPUCCI NETTOCPF

MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (17/08/2022)

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