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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE MARIA FEITOSACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANA VELOSO LUCENA GOMES· OAB PB 27546· CPF 111.***.***-10

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 412.410,00

Autor

SILVANIRA SILVA DE CASTROCPF

PEDRO COELHO DA SILVA JUNIOR

MARCIA FERREIRA OLIVEIRA RIBEIROCPF

JOSE FRANCISCO BRAZ DA SILVACPF

FRANCISCO EDSON FERREIRA DA GUARDACPF

+ 59 outros

Reu

INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

Autor:

ROSA DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO· OAB RO 614· CPF 380.***.***-04

Reu:

CASSIO FABIANO REGO DIAS· OAB RO 1514· CPF 986.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença (17/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 22.290,02

Autor

JOSE MARIA FEITOSA CHAVESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE RIBEIRO VARGAS DA COSTA· OAB RO 4414· CPF 672.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 22.290,02

Autor

JOSE MARIA FEITOSA CHAVESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE RIBEIRO VARGAS DA COSTA· OAB RO 4414· CPF 672.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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