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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 30.698,92

Autor

JOSE MARIO CARDOSOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA REGINA SILVA CONTE· OAB SC 013130· CPF 025.***.***-00

Reu:

SUZANA MARIA SOUZA ENCARNACAO· OAB SC 033901· CPF 014.***.***-70

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Outros

ANA JULIA HALLMANN· OAB SC 032089· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (26/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 48.349,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 15.976,95

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

JOSE MARIO CARDOSO FONTINELECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

GABRIELA DA SILVA VIEIRA· OAB DF 65246· CPF 070.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIO CARDOSO FONTINELECPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

MONICA LOPES DE MENDONCA· OAB RJ 162292· CPF 111.***.***-90

Autor:

GABRIELA DA SILVA VIEIRA· OAB DF 65246· CPF 070.***.***-19

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

MONICA LOPES DE MENDONCA· OAB RJ 162292· CPF 111.***.***-90

Reu:

GABRIELA DA SILVA VIEIRA· OAB DF 65246· CPF 070.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702668-41.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSE MARIO CARDOSO FONTINELE EXECUTADO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o alvará expedido para a conta informada ao ID 265567944 foi recusado, conforme print abaixo, da mesma forma que ocorreu anteriormente, ID 264341989. Certifico, ainda, que o procedimento solicitado ao ID 265567944 é inviável pelas rotinas de expedição de documentos de liberação de valores junto ao Banco de Br... (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIO CARDOSO FONTINELECPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

MONICA LOPES DE MENDONCA· OAB RJ 162292· CPF 111.***.***-90

Autor:

GABRIELA DA SILVA VIEIRA· OAB DF 65246· CPF 070.***.***-19

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

MONICA LOPES DE MENDONCA· OAB RJ 162292· CPF 111.***.***-90

Reu:

GABRIELA DA SILVA VIEIRA· OAB DF 65246· CPF 070.***.***-19

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 12.454,26

Autor

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHECNPJ

Reu

JOSE MARIO CARDOSO FONTINELECPF

Outros

MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA· OAB DF 20981· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 06/12/2021 23:59. (07/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

20/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHECPF

Reu

JOSE MARIO CARDOSO FONTINELECPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA· OAB DF 20981· CPF 764.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA· OAB DF 20981· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (03/09/2025)

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