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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/12/2017

Distribuição

30/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO BRUNO DE CARVALHO OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOSE MARIO LIMA· OAB CE 30831· CPF 302.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

EDUARDO PINHEIRO SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDREA BANDEIRA PAZ· OAB PI 5174· CPF 888.***.***-53

Reu:

BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS· OAB PI 15257· CPF 062.***.***-48

Reu:

GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO· OAB PI 8496· CPF 020.***.***-08

Reu:

JOSE MARIO LIMA· OAB CE 30831· CPF 302.***.***-04

Reu:

LUCAS ANTONIO IBIAPINA· OAB PI 19813· CPF 047.***.***-74

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#. (12/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 38.165,34

Autor

BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDACPF

VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDACPF

Reu

ANA CELIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ERMIDA PINTO· OAB RJ 137016· CPF 051.***.***-12

Reu:

JOSE MARIO LIMA· OAB CE 30831· CPF 302.***.***-04

Reu:

ANDREA BANDEIRA PAZ· OAB PI 5174· CPF 888.***.***-53

Reu:

ANDRE VICTOR PORTELA MELO· OAB PI 22361· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CELIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS - ME em 22/09/2025 23:59. (23/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 25.600,00

Autor

ERIKA DA SILVA LIMACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDACNPJ

JOSE MARIO LIMA DIAS

JOSE MARIO LIMA DIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO DANILO FARIAS NOBREGA· OAB PB 24301· CPF 073.***.***-03

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (08/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 25.600,00

Autor

IEC VIAGENS & TURISMO LTDACNPJ

JOSE MARIO LIMA DIASCPF

JOSE MARIO LIMA DIAS

SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDACNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

+ 1 outros

Reu

ERIKA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCIO DANILO FARIAS NOBREGA· OAB PB 24301· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 20.258,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 20.258,94

Autor

ANTONIO LIMA DINIZCPF

Reu

IEC VIAGENS & TURISMO LTDACNPJ

JOSE MARIO LIMA DIASCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBOSA DINIZ· OAB PE 30419· CPF 011.***.***-30

Autor:

MÔNICA BARBOSA DINIZ· OAB PE 25880· CPF 050.***.***-24

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 65.138,00

Autor

WILLIAM JUNIO AMARANTECPF

MARIA DE LOURDES FERNANDES CARVALHOCPF

WILLIAM DE SOUZA AMARANTECPF

ENEIDA CONCEICAO VALADARES AMARANTECPF

ANA CELIA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE MARIO LIMA DIASCPF

IEC VIAGENS & TURISMO LTDACNPJ

Outros

ISABELA NORONHA HALLAIS FRANCA· OAB MG 163945· CPF 080.***.***-24

ANNE CAROLINE SILVEIRA· OAB MG 134554· CPF 083.***.***-08

ANA PAULA MEIRELES LARA· OAB MG 160022· CPF 085.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 20.258,94

Autor

MARIA LUZINETE BARBOSA DINIZCPF

Reu

IEC VIAGENS & TURISMO LTDACNPJ

JOSE MARIO LIMA DIASCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA BARBOSA DINIZ· OAB PE 25880· CPF 050.***.***-24

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBOSA DINIZ· OAB PE 30419· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 25.544,40

Autor

MARIO SERGIO DA SILVACPF

Reu

IEC VIAGENS & TURISMO LTDACNPJ

JOSE MARIO LIMA DIASCPF

Advogados

Autor:

LUCILENE PEREIRA DA HORA· OAB PE 50752· CPF 773.***.***-15

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (20/04/2026)

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