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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO DE BOTUMIRIM

Reu

JOSE MARIA DE FATIMA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PATRICK SAMUEL PERES DE SOUZA E SILVA· CPF 106.***.***-21

Reu:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659· CPF 139.***.***-87

Outros

ALBERTO JUAREZ SOUSA LIMA· OAB MG 70129· CPF 154.***.***-15

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581· CPF 748.***.***-20

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

MURILO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 148313

ADALBERTO FERNANDES PENA· OAB MG 31123

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 90.000,00

Autor

VICENTE DE PAULA ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Outros

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS· OAB MG 205188

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659· CPF 139.***.***-87

GISELE DE AVILA QUEIROZ· OAB MG 144163· CPF 101.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DE PAULA ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Reu:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DE PAULA ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659

Reu:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Reu:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DE PAULA ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE DE PAULA ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ· OAB MG 144163· CPF 101.***.***-54

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659· CPF 139.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS· OAB MG 205188

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

GISELE DE AVILA QUEIROZ· OAB MG 144163· CPF 101.***.***-54

Reu:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659· CPF 139.***.***-87

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS· OAB MG 205188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE DE PAULA ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ· OAB MG 144163· CPF 101.***.***-54

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659· CPF 139.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS· OAB MG 205188

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

GISELE DE AVILA QUEIROZ· OAB MG 144163· CPF 101.***.***-54

Reu:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659· CPF 139.***.***-87

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS· OAB MG 205188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO CESAR SOARES

Advogados

Reu:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659· CPF 139.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIZ DE PINHO FILHO

LUJO MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FLORINDA CRUZ OLIVEIRACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

JOELMA TATIANA PEREIRA BARROSOCPF

JOSIANE CRISTINA PEREIRA BARROSOCPF

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MAIACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES· OAB MG 150388

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUJO MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO LUIZ DE PINHO FILHO

Reu

FLORINDA CRUZ OLIVEIRACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

JOELMA TATIANA PEREIRA BARROSOCPF

JOSIANE CRISTINA PEREIRA BARROSOCPF

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MAIACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659

Autor:

DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES· OAB MG 150388

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORINDA CRUZ OLIVEIRACPF

LUJO MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO LUIZ DE PINHO FILHO

MARIA JOSÉ BARROSO DA CRUZCPF

WILSON JOSE DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

ANTONIO LUIZ DE PINHO FILHO

LUJO MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

FLORINDA CRUZ OLIVEIRACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

JOELMA TATIANA PEREIRA BARROSOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659

Autor:

DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES· OAB MG 150388

Autor:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665

Reu:

DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES· OAB MG 150388

Reu:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE MACIA DAMASCENOCPF

MARCIO CESAR SOARESCPF

Reu

JOSE LUIZ SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659

Autor:

SIMONE MARIE MOREIRA E BRANDAO DE MIRANDA· OAB MG 147354

Reu:

MARCIO WANDERLAN SOUSA NEVES· OAB MG 91217

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE MACIA DAMASCENOCPF

MARCIO CESAR SOARESCPF

Reu

JOSE LUIZ SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PENA

Reu:

MARCIO WANDERLAN SOUSA NEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião OrdináriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE MACIA DAMASCENOCPF

MARCIO CESAR SOARES

Reu

JOSE LUIZ SOARES

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659· CPF 139.***.***-87

Autor:

MARCIO WANDERLAN SOUSA NEVES· OAB MG 91217· CPF 888.***.***-00

Autor:

SIMONE MARIE MOREIRA E BRANDAO DE MIRANDA· OAB MG 147354· CPF 452.***.***-68

Reu:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659· CPF 139.***.***-87

Reu:

MARCIO WANDERLAN SOUSA NEVES· OAB MG 91217· CPF 888.***.***-00

Reu:

SIMONE MARIE MOREIRA E BRANDAO DE MIRANDA· OAB MG 147354· CPF 452.***.***-68

Último movimento: Publicação (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Petição de HerançaAção Rescisória

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIDE GOMES DA COSTA FRAGA

ANA DE LOURDES FRAGACPF

APARECIDO VIEIRA DE BRITO

AURELINO FERREIRA FRAGA FILHOCPF

BÁRBARA VALÉRIA FRAGA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Reu

JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA

PEDRO XAVIER DA SILVA

VALDIVINA EDELZA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659· CPF 139.***.***-87

Reu:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659· CPF 139.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 197.621,94

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON DANTAS DE SOUZACPF

Reu

WAGNER PINHEIRO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLAUDIA STAEL SIMOES SOARESCPF

Advogados

Reu:

JEFERSON CABRAL· OAB ES 21204· CPF 559.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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