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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESDRAS APARECIDO DE ANDRADE

VICENTE ROCAMORACPF

JEFFERSON DIEGO DIAS MALDONADOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 3.810,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 3.810,42

Autor

ELIO ANTONOWCPF

NERITA GOMES ANTONOWCPF

Reu

NATAL ROSA

ELIONOR ROSA DE LIMA

ANTONIO CONCEICAO DE LIMA

NELSON ROSA

ISABEL COSTA ROSA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL BACHEGA MAGELA· OAB MS 19105· CPF 023.***.***-29

Autor:

GERALDO MAGELA FILHO· OAB MS 13097· CPF 204.***.***-68

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ADRIEL OSMAR DA COSTACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Advogados

Autor:

ADRIEL OSMAR DA COSTA· OAB MS 24910

Outros

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES· OAB MS 19139

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

JEFFERSON CARLOS MARTINS· OAB MS 20395· CPF 543.***.***-04

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MILTON MATHEUS PAIVA MATOSCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SIDROLANDIA-MS

Advogados

Autor:

MILTON MATHEUS PAIVA MATOS· OAB MS 27761· CPF 069.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIA ROSELY DA SILVACPF

Reu

RICARDO JOSE ROCAMORA ALVESCPF

ROCAMORA SERVICOS DE ESCRITORIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE LIMA SOUZA· OAB MS 15559· CPF 703.***.***-97

Autor:

ANA MARIA PELLI SOARES· OAB MS 16601· CPF 403.***.***-15

Autor:

EPIFÂNIO SOARES· OAB MS 18386· CPF 273.***.***-53

Autor:

FELIPE BARROSO PELLI SOARES· OAB MS 17037· CPF 372.***.***-10

Reu:

ADRIEL OSMAR DA COSTA· OAB MS 24910· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: M. M. P. M. Advogado: Adriel Osmar da Costa (OAB: 24910/MS) Advogado: Matheus Monte Morandi (OAB: 27247/MS) Embargado: M. P. E. Proc. Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Interessado: Claudio Jordão de Almeida Serra Filho Advogado: Tiago Bunning Mendes (OAB: 18802/MS) Advogado: Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB: Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 1406016-38.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - Vara C... (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MOURA DE OLINDOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIDROLANDIA/MS.

Outros

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

MICHAEL MARION DAVIES TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MS 7273· CPF 261.***.***-42

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JUNIOR

TIAGO BUNNING MENDES

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Outros

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

MICHAEL MARION DAVIES TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MS 7273· CPF 261.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Em segredo de justiça

Reu

LUIZ GUSTAVO JUSTINIANO MARCONDESCPF

HEBERTON MENDONçA DA SILVACPF

VALDEMIR SANTOS MONCAOCPF

CLEITON NONATO CORREIACPF

FERNANDA REGINA SALTARELICPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 13600· CPF 970.***.***-04

Reu:

ELIAS CESAR KESROUANI· CPF 447.***.***-72

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

MICHAEL WENDER DE PAULA SOUZA· OAB MS 28812· CPF 351.***.***-30

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ELIAS CESAR KESROUANI· OAB MS 4378

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA CLAUDIA ALVES FLORESCPF

CARMO NAME JUNIORCPF

CLAUDIO JORDãO DE ALMEIDA SERRA FILHOCPF

CLEITON NONATO CORREIACPF

EDMILSON ROSA

+ 16 outros

Advogados

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

MICHAEL WENDER DE PAULA SOUZA· OAB MS 28812· CPF 351.***.***-30

Reu:

MARLON RICARDO LIMA CHAVES· OAB MS 13370· CPF 010.***.***-51

Reu:

JEFFERSON CARLOS MARTINS· OAB MS 20395· CPF 543.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes das decisões de p. 14.923-14.956 / 14.957-14.958: "(...) Diante do exposto: A) ACOLHO PARCIALMENTE a preliminar de inépcia da denúncia arguida pela defesa de Jacqueline Mendonça Leiria exclusivamente em relação ao 4º Fato, por ausência de descrição mínima e individualizada da conduta supostamente praticada pela acusada, circunstância que inviabiliza o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Assim,... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO DE MELO FERRAZCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Outros

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

DANILO DE LIMA ALVES· OAB MS 27208

MILTON MATHEUS PAIVA MATOS· OAB MS 27761· CPF 069.***.***-36

ADRIEL OSMAR DA COSTA· OAB MS 24910

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário Criminal

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE MELO FERRAZCPF

RICARDO JOSE ROCAMORA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE ROCAMORA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/04/2024)

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