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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEICE KELLI LOURENCO SILVACPF

WILSON WELTON LOURENCO JUNIORCPF

KAREN KATLEEN LOURENCOCPF

CONSUELO MARIA LOURENCOCPF

LANA VALERIA LOURENÇOCPF

+ 2 outros

Reu

COLAR S.A. ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DA CRUZ BARBOSA· OAB MG 200785

Autor:

MATHEUS MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 126654

Reu:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245

Reu:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246

Outros

STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO· OAB MG 42438

CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO· OAB MG 691

CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA· OAB MG 95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DE REGISTROS PÚBLICOS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 AUTOR: ANTÔNIA MARIA DE JESUS LOURENÇO e outros; RÉU: JOSE ESTACIO MARTINS e outros Visto que o acórdão de fls.(297/403), negou provimento ao recurso, CUMPRA-SE conforme determinado na sentença fls.(352/354). Após, não havendo custas a serem quitadas, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE os autos. Cumpra-se. Adv - LUCYENNE CHRISTINA OLETO VIANA FARNEZI, CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA, LIVIA DE P... (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEICE KELLI LOURENCO SILVACPF

WILSON WELTON LOURENCO JUNIORCPF

KAREN KATLEEN LOURENCOCPF

CONSUELO MARIA LOURENCOCPF

LANA VALERIA LOURENÇOCPF

+ 2 outros

Reu

COLAR SA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DA CRUZ BARBOSA

Autor:

MATHEUS MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 126654

Reu:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245

Reu:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COLAR SA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

CONSUELO MARIA LOURENCOCPF

FRANCISMEIRE KARINA LOURENCOCPF

GLEICE KELLI LOURENCO SILVACPF

KAREN KATLEEN LOURENCOCPF

LANA VALERIA LOURENÇOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246

Autor:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DA CRUZ BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/11/2008

Distribuição

11/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIA MARIA DE JESUS LOURENÇOCPF

CONSUELO MARIA LOURENCO

FRANCISMEIRE KARINA LOURENCOCPF

GLEICE KELLI LOURENCO SILVACPF

KAREN KATLEEN LOURENCOCPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO MARTINS PINTO

ANTONIO MARTINS VIEIRA

CONSTRUTORA COLAR S/A

DORVINA CONCEICAO MARTINSCPF

FRANCISCO ESTACIO MARTINSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245· CPF 052.***.***-99

Autor:

STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO· OAB MG 42438

Autor:

CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA· OAB MG 95

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DA CRUZ BARBOSA· OAB MG 200785· CPF 106.***.***-21

Autor:

CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO· OAB MG 691

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245· CPF 052.***.***-99

Reu:

STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO· OAB MG 42438

Reu:

CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA· OAB MG 95

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DA CRUZ BARBOSA· OAB MG 200785· CPF 106.***.***-21

Reu:

CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO· OAB MG 691

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIA MARIA DE JESUS LOURENÇOCPF

CONSUELO MARIA LOURENCO

FRANCISMEIRE KARINA LOURENCOCPF

GLEICE KELLI LOURENCO SILVACPF

KAREN KATLEEN LOURENCOCPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO MARTINS PINTO

ANTONIO MARTINS VIEIRA

CONSTRUTORA COLAR S/A

DORVINA CONCEICAO MARTINSCPF

FRANCISCO ESTACIO MARTINSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245· CPF 052.***.***-99

Autor:

STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO· OAB MG 42438

Autor:

CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA· OAB MG 95

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DA CRUZ BARBOSA· OAB MG 200785· CPF 106.***.***-21

Autor:

CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO· OAB MG 691

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245· CPF 052.***.***-99

Reu:

STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO· OAB MG 42438

Reu:

CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA· OAB MG 95

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DA CRUZ BARBOSA· OAB MG 200785· CPF 106.***.***-21

Reu:

CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO· OAB MG 691

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DE REGISTROS PÚBLICOS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: ANTÔNIA MARIA DE JESUS LOURENÇO e outros; RÉU: JOSE ESTACIO MARTINS e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). intime-se a parte autora a providenciar o pagamento das custas processuais, conforme condenada em sentença, no valor de R$ 1.246,11 (hum mil, duzentos e quarenta e seis reais e onze centavos), atualizados. Adv - LUCYENNE CHRISTINA OLETO VIANA FARNEZI, CAMILO ANGELUS P... (05/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARTINS PINTO

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES· OAB RJ 183137· CPF 110.***.***-23

Autor:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Autor:

IONILDE REIS DE SOUSA PATANE· OAB RJ 142727· CPF 378.***.***-91

Reu:

VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES· OAB RJ 183137· CPF 110.***.***-23

Reu:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Reu:

IONILDE REIS DE SOUSA PATANE· OAB RJ 142727· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARTINS PINTO

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES· OAB RJ 183137· CPF 110.***.***-23

Autor:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Autor:

IONILDE REIS DE SOUSA PATANE· OAB RJ 142727· CPF 378.***.***-91

Reu:

VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES· OAB RJ 183137· CPF 110.***.***-23

Reu:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Reu:

IONILDE REIS DE SOUSA PATANE· OAB RJ 142727· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0818149-86.2023.8.19.0038. EXEQUENTE: JOSE MARTINS PINTO EXECUTADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando o cumprimento integral da condenação (ID 259051453 e 269750652), bem como a quitação dada pela parte exequente no ID 270405109, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, e 925, do CPC. IDs 256824941 e 270405109: Certificado o recolhiment... (01/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MARTINS PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

CICERA ANTIQUERA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CARLOS· OAB SP 476644· CPF 439.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (25/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 27.876,00

Autor

LUIZ ROBERTO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RAFAELA MIYASAKI· OAB SP 286313

BRUNA STEPHANIE ROSSI SOARES· OAB SP 294516· CPF 348.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.600,00

Autor

EDLAINE MOTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO TIVERON FILHO· OAB SP 187718· CPF 060.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

VAGNER PIMENTEL DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CARLOS· OAB SP 476644· CPF 439.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 21.326,46

Autor

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Autor:

MAIARA BORGES COLETO· OAB SP 358264· CPF 418.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 21.252,00

Autor

ROSICLEI DE CARVALHO BALDAIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR· OAB SP 431359· CPF 215.***.***-42

Autor:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA MENEZESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANDRIOTTI· OAB SP 97458· CPF 040.***.***-95

Autor:

MARCEL DA COSTA AMORIM ANDRIOTTI· OAB SP 486969· CPF 461.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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