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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JEFFERSON GEOVENAZY ALVES MAGALHÃES em 06/09/2024 23:59. (23/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIANA ADELINA PEREIRA

PAULINO ANDRADE DA SILVACPF

LEANDRO VIEIRA DE LIMACPF

W L PRODUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JOSE SEVERINO MARTINSCPF

+ 2 outros

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE GOIANA

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO DA SILVA· OAB PE 38833· CPF 062.***.***-09

Autor:

EDUARDO AUGUSTO SANTOS SOARES SILVA· OAB PE 41056· CPF 088.***.***-50

Autor:

LORHENA MAYARA BARBOSA ARAUJO SOUZA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 061.***.***-55

Autor:

JEFFERSON GEOVENAZY ALVES MAGALHÃES· OAB PE 33412· CPF 049.***.***-60

Autor:

JOSE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE BISNETO· OAB PE 44875· CPF 102.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHOCPF

SERGIO BARBOSA DE LIMACPF

HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHOCPF

SERGIO BARBOSA DE LIMA - MECNPJ

JOSE SEVERINO MARTINSCPF

+ 2 outros

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE GOIANA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ FILLHO· OAB PE 26727· CPF 765.***.***-15

Autor:

JOSE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE BISNETO· OAB PE 44875· CPF 102.***.***-67

Autor:

YGOR WERNER DE OLIVEIRA· OAB RN 8925· CPF 069.***.***-41

Autor:

RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS DIAS· OAB PE 20859· CPF 960.***.***-49

Autor:

NATALIA VARELA CAON· OAB PE 32468· CPF 049.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Civel de Goiana em 09/09/2024 23:59. (10/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO BARBOSA DE LIMA - MECNPJ

JOSE SEVERINO MARTINSCPF

JACKELINE MAGNO DA COSTACPF

SANDOVAL BEZERRA DA SILVACPF

ANTONIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE GOIANA

Advogados

Autor:

YGOR WERNER DE OLIVEIRA· OAB RN 8925· CPF 069.***.***-41

Autor:

OSVIR GUIMARAES THOMAZ· OAB PE 37698· CPF 901.***.***-20

Autor:

NATALIA VARELA CAON· OAB PE 32468· CPF 049.***.***-59

Autor:

JOSE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE BISNETO· OAB PE 44875· CPF 102.***.***-67

Autor:

CARLOS ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ FILLHO· OAB PE 26727· CPF 765.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 528.780,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE GOIANA

Reu

APRIGIO SILVA NETOCPF

FERNANDO LUIZ DE SOUZACPF

ANTONIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHOCPF

INSTITUTO DE APOIO A CULTURA E AO ESPORTE DE PERNAMBUCO - IACEPECNPJ

HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHOCPF

+ 2 outros

Outros

DOMINGOS GALVAO VIEIRA NETO· OAB PE 12263· CPF 368.***.***-91

YGOR WERNER DE OLIVEIRA· OAB RN 8925· CPF 069.***.***-41

NATALIA VARELA CAON· OAB PE 32468· CPF 049.***.***-59

OSVIR GUIMARAES THOMAZ· OAB PE 37698· CPF 901.***.***-20

CARLOS ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ FILLHO· OAB PE 26727· CPF 765.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA DESPACHO 1. Cuidam os autos de APELAÇÃO interposta por HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO contra sentença do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana que, em sede de ação de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, o condenou às penas de suspensão d... (11/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 528.780,00

Autor

JOSE SEVERINO MARTINSCPF

ANTONIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHOCPF

HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHOCPF

FERNANDO LUIZ DE SOUZACPF

JACKELINE MAGNO DA COSTACPF

+ 2 outros

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE GOIANA

Advogados

Autor:

JOSE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE BISNETO· OAB PE 44875· CPF 102.***.***-67

Autor:

CARLOS ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ FILLHO· OAB PE 26727· CPF 765.***.***-15

Autor:

RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS DIAS· OAB PE 20859· CPF 960.***.***-49

Autor:

OSVIR GUIMARAES THOMAZ· OAB PE 37698· CPF 901.***.***-20

Autor:

NATALIA VARELA CAON· OAB PE 32468· CPF 049.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE GOIANA

Reu

SANDOVAL BEZERRA DA SILVACPF

ANTONIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHOCPF

HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHOCPF

JOSE SEVERINO MARTINSCPF

JACKELINE MAGNO DA COSTACPF

+ 3 outros

Outros

OSVIR GUIMARAES THOMAZ· OAB PE 37698· CPF 901.***.***-20

NATALIA VARELA CAON· OAB PE 32468· CPF 049.***.***-59

CARLOS ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ FILLHO· OAB PE 26727· CPF 765.***.***-15

JOSE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE BISNETO· OAB PE 44875· CPF 102.***.***-67

RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS DIAS· OAB PE 20859· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Cuidam os autos de APELAÇÕES interpostas por SANDOVAL BEZERRA DA SILVA (ID 14964706), HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO (ID 14964711), JACKELINE MAGNO DA COSTA (ID 14964740) e ANTÔNIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHO (ID 14964742) contra sentença do Juízo de Direito da 1... (12/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO FERREIRA MAGALHAESCPF

MARCELINO REGO DO NASCIMENTO SILVACPF

MAGALHAES & REGO PRODUCOES E EVENTOS DE SHOWS LTDA - MECNPJ

JOSE SEVERINO MARTINSCPF

JACKELINE MAGNO DA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE GOIANA

Advogados

Autor:

NATALIA VARELA CAON· OAB PE 32468· CPF 049.***.***-59

Autor:

OSVIR GUIMARAES THOMAZ· OAB PE 37698· CPF 901.***.***-20

Autor:

JOSE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE BISNETO· OAB PE 44875· CPF 102.***.***-67

Autor:

CARLOS ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ FILLHO· OAB PE 26727· CPF 765.***.***-15

Autor:

RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS DIAS· OAB PE 20859· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE GOIANA

Reu

JULIO RICARDO RODRIGUES NEVESCPF

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA NOBREGA FILHOCPF

IDEA PRODUCOES E LOCACAO DE ESTRUTURAS E ILUMINACAO LTDACNPJ

SANDOVAL BEZERRA DA SILVACPF

ANTONIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHOCPF

+ 3 outros

Outros

RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS DIAS· OAB PE 20859· CPF 960.***.***-49

JOSE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE BISNETO· OAB PE 44875· CPF 102.***.***-67

CARLOS ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ FILLHO· OAB PE 26727· CPF 765.***.***-15

BORIS MARQUES DA TRINDADE· OAB PE 2032· CPF 003.***.***-49

NATALIA VARELA CAON· OAB PE 32468· CPF 049.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (06/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE GOIANA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (18/11/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE SEVERINO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO· OAB PE 33417· CPF 047.***.***-06

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236 (04/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 570.000,00

Autor

SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROSCNPJ

Reu

SEVERINO JOSE MARTINSCPF

SEVERINO JOSE MARTINS

Advogados

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Autor:

POLLYANA ALVES BORGES· OAB PE 24636· CPF 046.***.***-90

Reu:

EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS· OAB PE 54261· CPF 034.***.***-93

Reu:

EDSON JOSE HOLANDA DOS SANTOS· OAB PE 52728· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEREIRA MARTINSCPF

JOSEFA MARIA MARTINSCPF

SEVERINO JOSE MARTINSCPF

CICERO JOSE MARTINSCPF

JOSE ROBERTO MARTINSCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATA

Outros

NAIR WANDERLEY DE MENDONCA· OAB PE 16243· CPF 169.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA BELO DOS SANTOS

ALEXSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

CICERO JOSE MARTINS

EDILENE MARIA MARTINS

HELENO JOSE MARTINS

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATA

Advogados

Autor:

NAIR WANDERLEY DE MENDONCA· OAB PE 16243· CPF 169.***.***-00

Reu:

NAIR WANDERLEY DE MENDONCA· OAB PE 16243· CPF 169.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE PEREIRA MARTINS, JOSEFA MARIA MARTINS, SEVERINO JOSE MARTINS, CICERO JOSE MARTINS, JOSE ROBERTO MARTINS, HELENO JOSE MARTINS, MARIA DE LOURDES MARTINS, EDILENE MARIA MARTINS, JOSEFA MARIA DE LEMOS DA SILVA, NAIR WANDERLEY DE MENDONCA, MARGARIDA BELO DOS SANTOS, ALEXSANDRO PEREIRA DOS SANTOS, JOSE ALESSANDRO DOS SANTOS, ALEXANDRA BELO DOS SANTOS EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE GRAVATA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Parte Exequente Por ordem do(a) Exmo(a... (27/02/2026)

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