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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 872.625,13

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE MATHIAS NETTO SEGUNDOCPF

CAROLINA NERY BENEVIDES GADELHACPF

MG ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES· OAB PB 21175· CPF 090.***.***-92

Reu:

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO· OAB PB 23332· CPF 054.***.***-30

Reu:

JURANDI EUFRAUSINO DE SOUSA· OAB PB 26034· CPF 162.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) do(s) recorrido(s), para oferecimento das contrarrazões ao(s) recurso(s) nobre(s), nos moldes do art. 1.030 do CPC/2015. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006) (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 872.625,13

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MG ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

CAROLINA NERY BENEVIDES GADELHACPF

JOSE MATHIAS NETTO SEGUNDOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DRIZIANE MATHIAS NETTOCPF

KENNETH LANELLE RAGLAND

Reu

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE DE TARSO ALVES RAMOS· OAB BA 57504· CPF 034.***.***-33

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SE 8318· CPF 033.***.***-83

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

DRIZIANE MATHIAS NETTOCPF

KENNETH LANELLE RAGLAND

Advogados

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SE 8318· CPF 033.***.***-83

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

FILIPE DE TARSO ALVES RAMOS· OAB BA 57504· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (06/05/2026)

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