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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO FERNANDES PINTOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO FERNANDES PINTOCPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO FERNANDES PINTOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES· OAB MS 15417· CPF 004.***.***-66

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 15.836,39

Autor

JOSE MAURO FERNANDES PINTOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES· OAB MS 15417· CPF 004.***.***-66

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

01/02/2020

Valor

R$ 12.238,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSE MAURO FERNANDES PINTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSE MAURO FERNANDES PINTOCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 12.238,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSE MAURO FERNANDES PINTOCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 22.586,40

Autor

VIRGILIO CARVALHO DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

FABIO ALVES DE MELOCPF

ORCELINO SEVERINO PEREIRACPF

JOSE MAURO FERNANDES PINTOCPF

LETICIA HELENA DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ALVES DE MELO· OAB MS 8126· CPF 772.***.***-53

Autor:

ORCELINO SEVERINO PEREIRA· OAB MS 6339· CPF 298.***.***-87

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

VIRGILIO CARVALHO DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

JOSE MAURO FERNANDES PINTOCPF

LETICIA HELENA DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

JOSE MAURO FERNANDES PINTOCPF

LETICIA HELENA DE OLIVEIRA PINTOCPF

VIRGILIO CARVALHO DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Autor:

FÁBIO ALVES DE MELO· OAB MS 8126· CPF 772.***.***-53

Autor:

ORCELINO SEVERINO PEREIRA· OAB MS 6339

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

FÁBIO ALVES DE MELO· OAB MS 8126· CPF 772.***.***-53

Reu:

ORCELINO SEVERINO PEREIRA· OAB MS 6339

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 27.169,21

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

VIRGILIO CARVALHO DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

JOSE MAURO FERNANDES PINTOCPF

LETICIA HELENA DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

JOSE MAURO FERNANDES PINTOCPF

LETICIA HELENA DE OLIVEIRA PINTOCPF

VIRGILIO CARVALHO DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

FÁBIO ALVES DE MELO· OAB MS 8126· CPF 772.***.***-53

Autor:

ORCELINO SEVERINO PEREIRA· OAB MS 6339

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

FÁBIO ALVES DE MELO· OAB MS 8126· CPF 772.***.***-53

Reu:

ORCELINO SEVERINO PEREIRA· OAB MS 6339

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (19/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 486.146,23

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SAINT THOMASCNPJ

Reu

JOSE MAURO FERNANDES PINTOCPF

LETICIA HELENA DE OLIVEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

ANDRE LUIS PEREIRA DE FREITAS· OAB MS 8457· CPF 465.***.***-49

Reu:

JOÃO CARLOS KLAUS· OAB MS 9286· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO SAINT THOMASCNPJ

Reu

JOSE MAURO FERNANDES PINTOCPF

LETICIA HELENA DE OLIVEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

JOÃO CARLOS KLAUS· OAB MS 9286· CPF 164.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIS PEREIRA DE FREITAS· OAB MS 8457· CPF 465.***.***-49

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Reu:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Reu:

JOÃO CARLOS KLAUS· OAB MS 9286· CPF 164.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS PEREIRA DE FREITAS· OAB MS 8457· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 32.762,00

Autor

NEIDE SOARES PANIAGOCPF

Reu

JOSE MAURO FERNANDES PINTOCPF

LETICIA HELENA DE OLIVEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS REIS CARDOZO· OAB MS 10121· CPF 404.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS KLAUS· OAB MS 9286· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Tutela de UrgênciaDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOSE MAURO FERNANDES MORAESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 7159· CPF 008.***.***-93

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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