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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSE MESSIAS OLIVEIRACPF

IRANI MARIA DE JESUS HONORATO DE OLIVEIRACPF

Reu

SAGA SVK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VANESSA FRANCA BONINI PANICOCPF

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA· OAB TO 2056· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Conclusão para despacho (23/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 25.928,86

Autor

ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

IDACIR ANTONIO SANTIN JUNIORCPF

Reu

JULIO LUZ CARNEIROCPF

MARIA JOSE COSTA E SILVACPF

FLAVIA SATIE KOJO NONAKACPF

HILDA DAS DORES VIEIRA NOLETOCPF

IRANI MARIA DE JESUS HONORATO DE OLIVEIRACPF

+ 75 outros

Advogados

Autor:

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI· OAB MG 131533· CPF 052.***.***-06

Reu:

NERCY REIS DA SILVA· OAB TO 9138· CPF 830.***.***-68

Reu:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

ELDA DA SILVA BARROS· CPF 056.***.***-24

Reu:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5951385, Subguia 189603 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,69 (02/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaDesapropriação

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

10/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI· OAB MG 131533· CPF 052.***.***-06

Autor:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Autor:

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 0016386-44.2020.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI (OAB MG131533) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 557 - 11/06/2026 - Juntada Informações (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 3.643,90

Autor

JOSE MESSIAS OLIVEIRACPF

Reu

JAFTER NOLETO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA· OAB TO 7211· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93 (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

20/11/2009

Valor

R$ 200,00

Autor

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEFCNPJ

VALFRIDA FERREIRA DE ARAUJO BARROSCPF

VERACILDA WILLCPF

VERA LUCIA RODRIGUESCPF

VERA LUCIA PASSOSCPF

+ 520 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO· OAB RO 5275· CPF 005.***.***-39

Autor:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Autor:

FELIPPE ROBERTO PESTANA· OAB RO 5077· CPF 804.***.***-34

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

LEANDRO CRUZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 24245· CPF 636.***.***-78

Reu:

JOSE MESSIAS OLIVEIRA FAVACHO· OAB PA 7383· CPF 375.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (14/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Reu

LUIZ GABRIEL SOARES CAVALCANTECPF

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL SOARES CAVALCANTE em 29/08/2022 23:59. (04/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

WILMA BATISTA DA COSTACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO PARACELPA

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS OLIVEIRA FAVACHO· OAB PA 7383· CPF 375.***.***-00

Autor:

MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 24245· CPF 636.***.***-78

Reu:

JIMMY SOUZA DO CARMO· OAB PA 18329· CPF 870.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSQUEIRO

Reu

MARIA LUCILENE NOGUEIRA PALHETACPF

COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E AGROINDUSTRIA DO PARA COMAAIPCNPJ

NORBERTO GOMES DE MOURACPF

DANIEL GUSTAVO PERSUHN MENDESCPF

MARIA LUCIA TAVARES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

HUGO SILVA DE MIRANDA· OAB PA 20130· CPF 835.***.***-04

Reu:

JOSE MESSIAS OLIVEIRA FAVACHO· OAB PA 7383· CPF 375.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J. F. DA S. A.

E. N. S. F.

D. N. M. N.

C M R DE S

M. DAS G. N. N.

+ 25 outros

Advogados

Reu:

IVAN MORAES FURTADO· OAB PA 3740· CPF 043.***.***-00

Reu:

MARCELO GONCALVES CHAVES· OAB PA 4901· CPF 197.***.***-49

Reu:

JOSE MESSIAS OLIVEIRA FAVACHO· OAB PA 7383· CPF 375.***.***-00

Reu:

MARCOS JOSE BARBOSA EVANOVICH DOS SANTOS· OAB PA 9604· CPF 451.***.***-91

Reu:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717· CPF 014.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 6.274,00

Reu

JOSE MESSIAS OLIVEIRA FAVACHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59. (18/07/2023)

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