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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MILTON JUNIORCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Outros

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI· OAB SP 302054· CPF 284.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MILTON JUNIORCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI· OAB SP 302054· CPF 284.***.***-43

Autor:

FRANCISCO FILIPE DE MELO FERREIRA· OAB CE 48922· CPF 075.***.***-13

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36371434 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 104.649,63

Autor

JOSE MILTON JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

FRANCISCO FILIPE DE MELO FERREIRA· OAB CE 48922

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MILTON JUNIOR

Reu

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FILIPE DE MELO FERREIRA· OAB CE 48922· CPF 075.***.***-13

Reu:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 104.649,63

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE MILTON JUNIORCPF

Outros

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 11/12/2025. Documento: 186322747 (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 2.230,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200563-44.2024.8.06.0028. APELANTE: JOSE MILTON JUNIOR APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação interposto por Jose Milton Junior contra a sentença de ID nº 17307424, proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú/CE, que j... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 2.230,70

Autor

JOSE MILTON JUNIORCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB MG 224534· CPF 031.***.***-31

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MILTON JUNIOR em 04/04/2025 23:59. (05/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE MILTON JUNIORCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 91.733,22

Autor

JOSE MILTON JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ZANELLATO· OAB SP 358015· CPF 385.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 25.055,18

Autor

JOSE MILTON JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LISIANE INES WEBER· OAB RS 126229· CPF 003.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 49.108,73

Autor

JOSE MILTON JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LISIANE INES WEBER· OAB RS 126229· CPF 003.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON JOSE MARTINSCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB SC 060859· CPF 445.***.***-53

WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA· OAB SC 040720· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 (18/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MILTON JOSE MARTINSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Outros

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA· OAB SC 040720· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50022210820218240092 (03/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MILTON JOSE MARTINSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 (12/07/2022)

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