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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2007

Distribuição

13/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR ALVES SILVA· OAB SP 265233· CPF 261.***.***-31

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Reu:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Reu:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Reu:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ALVES SILVA· OAB SP 265233· CPF 261.***.***-31

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Autor:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Autor:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL APARECIDO PINTOCPF

Reu

J. M. RODRIGUES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA· OAB SP 303743· CPF 226.***.***-10

Reu:

FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA· OAB SP 210478· CPF 254.***.***-38

Reu:

JONATHAN DA SILVA CASTRO· OAB SP 277910· CPF 225.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2007

Distribuição

05/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRACPF

ROSALY SYLVIA RAMALHO SAMPAIO

ROSELI SUSIE DE OLIVEIRA SOUZA

EDILENE LUIZ FERREIRACPF

CELSO HIDEMI NISHIMOTOCPF

Advogados

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Reu:

AUGUSTO CESAR ALVES SILVA· OAB SP 265233· CPF 261.***.***-31

Reu:

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Reu:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Autor:

AUGUSTO CESAR ALVES SILVA· OAB SP 265233· CPF 261.***.***-31

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Autor:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2007

Distribuição

30/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Reu:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Reu:

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Autor:

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Autor:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2009

Distribuição

01/06/2009

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Reu:

AUGUSTO CESAR ALVES SILVA· OAB SP 265233· CPF 261.***.***-31

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Reu:

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Reu:

MARCOS FRANCISCO MIRALDO· CPF 141.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Autor:

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 16.756,67

Autor

JOSE MILTON RODRIGUES TRANQUEIRACPF

Reu

FAROL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO CIRQUEIRA GAMA· OAB TO 5716· CPF 033.***.***-90

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21 (04/03/2026)

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