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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

YCARO JOSE NETO PINTO PUTENCIOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENYS LEAO GOMESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

YCARO JOSE NETO PINTO PUTENCIOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 93.212,10

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 191804269 (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 93.212,10

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE PINTO NETOCPF

Advogados

Reu:

ANNE KAROLINE NOBRE PINTO· OAB CE 38119· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNE KAROLINE NOBRE PINTOCPF

Reu

JOSE PINTO NETO

Advogados

Autor:

ANNE KAROLINE NOBRE PINTO· OAB CE 38119· CPF 041.***.***-16

Reu:

ANNE KAROLINE NOBRE PINTO· OAB CE 38119· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNE KAROLINE NOBRE PINTOCPF

Reu

JOSE PINTO NETO

Advogados

Autor:

ANNE KAROLINE NOBRE PINTO· OAB CE 38119· CPF 041.***.***-16

Reu:

ANNE KAROLINE NOBRE PINTO· OAB CE 38119· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE PINTO NETO REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros DESPACHO R.H. Em virtude do transcurso do prazo fixado na decisão interlocutória de ID nº 171065731, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3015189-19.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de... (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA FERNANDES GOMESCPF

MARCOS BENEDITO FERNANDES GOMESCPF

Reu

JOSE PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS BENEDITO FERNANDES GOMES

Reu:

THALES TADEU CAVALCANTI SOARES· OAB MG 111212

Reu:

SANDRA SARSUR DAVID OLETO

Reu:

MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 1.019.616,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE PINTO NETO

MARIA DO SOCORRO PINTO GOMES

PEDRO PINTO DE LACERDACPF

GUILHERME LESSA

JANAINA BRUM

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES· OAB SP 292306· CPF 228.***.***-74

Reu:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Reu:

CLAUDIA FABIANA CORREA LISBOA· CPF 298.***.***-00

Outros

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos dos agravados, JOSE PINTO NETO E OUTROS, BANCO ORIGINAL S/A, para oferecimento das contrarrazões aos Agravos Internos por ambos interpostos, nos termos do § 2º do art. 1.021, também com fundamento no art. 2º do art. 1.030, ambos do CPC/2015.. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciár... (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.019.616,48

Autor

JANAINA BRUM

GUILHERME LESSA

PEDRO PINTO DE LACERDACPF

MARIA DO SOCORRO PINTO GOMES

JOSE PINTO NETO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES· OAB SP 292306· CPF 228.***.***-74

Autor:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Autor:

CLAUDIA FABIANA CORREA LISBOA· CPF 298.***.***-00

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Processo LegislativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINTO NETO

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BOA VENTURA

Advogados

Autor:

JOSE MARCILIO BATISTA· OAB PB 8535· CPF 472.***.***-20

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Reu:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Reu:

VANDERLY PINTO SANTANA· OAB PB 12207· CPF 034.***.***-02

Reu:

DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 15577· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

R$ 469.871,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAção Civil Pública

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE PINTO NETO

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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