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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 275.843,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823398/PA (2025/0000550-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DEUSA MARIA TAVARES DA SILVA AGRAVANTE: JOSE NEWTON DA SILVA ADVOGADOS: ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA - SP170305 FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA - PA011115 AGRAVANTE: JASSONIO COSTA LEITE AGRAVANTE: NORTE ENERGIA S/A ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - PA009232 AGRAVADO: NORTE ENERGIA S/A ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - PA009232 AGRAVADO: DEUSA MARIA TAVARES DA SILVA AGRAVADO: JOSE NEWTON DA... (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSA MARIA TAVARESCPF

JOSE NEWTON DA SILVACPF

JASSONIO COSTA LEITECPF

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

DEUSA MARIA TAVARESCPF

JOSE NEWTON DA SILVACPF

JASSONIO COSTA LEITECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO WEIDENMULLER GUERRA· OAB SP 170305· CPF 257.***.***-21

Autor:

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA· OAB PA 011115· CPF 558.***.***-72

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 009232· CPF 589.***.***-34

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 009232· CPF 589.***.***-34

Reu:

ROBERTO WEIDENMULLER GUERRA· OAB SP 170305· CPF 257.***.***-21

Reu:

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA· OAB PA 011115· CPF 558.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (01/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 275.843,02

Autor

JOSE NEWTON DA SILVACPF

DEUSA MARIA TAVARESCPF

NORTE ENERGIA S A

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

NORTE ENERGIA S A

UNIAO FEDERAL

JOSE ALFREDO DE ASSIS MIRANDA JUNIORCPF

JOSE NEWTON DA SILVACPF

DEUSA MARIA TAVARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA· OAB PA 011115· CPF 558.***.***-72

Autor:

ROBERTO WEIDENMULLER GUERRA

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 009316· CPF 581.***.***-49

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 009232· CPF 589.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 009316· CPF 581.***.***-49

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 009232· CPF 589.***.***-34

Reu:

THIAGO REIS CORAL· OAB PA 018733· CPF 834.***.***-49

Reu:

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA· OAB PA 011115· CPF 558.***.***-72

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (20/02/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

RENATO SANTOS ALVESCPF

Advogados

Reu:

JOSE VINICIUS DE LIMA· OAB PA 27799· CPF 020.***.***-60

Reu:

ROBERGES JUNIOR DE LIMA· OAB PA 27856· CPF 016.***.***-66

Reu:

CACIANA PADUANI· OAB SC 28905· CPF 899.***.***-78

Reu:

LÓIS DATHAN GATINHO COSTA· OAB PA 27607· CPF 941.***.***-04

Reu:

RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB PA 29365· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SANTOS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO· OAB PA 10134· CPF 371.***.***-87

Autor:

RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB PA 29365· CPF 015.***.***-50

Autor:

LÓIS DATHAN GATINHO COSTA· OAB PA 27607· CPF 941.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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