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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 80.996,05

Autor

VALDIR DE SOUZACPF

SUELI SOFIA ENGELCPF

Reu

EMBRASOL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE OLEOS - MASSA FALIDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RATTO FILHO· OAB SP 38627· CPF 645.***.***-68

Autor:

PAULINE NADIR RATTO CONTAIFER· OAB SP 290819· CPF 322.***.***-06

Reu:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 69521· CPF 081.***.***-20

Reu:

MARCELO TADEU ATHAYDE· OAB SP 122692· CPF 095.***.***-33

Outros

ALINE DE FÁTIMA OLIVEIRA MACHADO TEIXEIRA· OAB SP 344383· CPF 406.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/1973

Distribuição

20/09/1973

Valor

R$ 2.899,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICACPF

Reu

GERALDA MARIA DA CONCEICAOCPF

GONCALO ALEIXO CABRALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO HILARIO ALVES· OAB SP 64353· CPF 228.***.***-87

Reu:

JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO· OAB SP 27946· CPF 140.***.***-04

Reu:

ANA FLAVIA BUFFULIN FONTES RICO· OAB SP 246339· CPF 277.***.***-01

Reu:

JOAO PAULO BUFFULIN FONTES RICO· OAB SP 234908· CPF 289.***.***-41

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/1993

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA MARIA DA CONCEICAO

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO DAEE/SP

GONCALO ALEIXO CABRAL

Advogados

Autor:

JOSE RATTO FILHO· CPF 645.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A COMARCA ORIGEM - REL. CORREIO N. (10/11/1994)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 72.741,70

Autor

MARIA CRISTINA NUNES RATTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA· OAB RJ 113905· CPF 030.***.***-40

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 72.741,70

Autor

MARIA CRISTINA NUNES RATTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 72.741,70

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA NUNES RATTOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA· OAB RJ 113905· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA NUNES RATTO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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