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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIVAL MARTINS PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 160666· CPF 101.***.***-05

Reu:

JULIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 160666· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIVAL MARTINS PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 160666· CPF 101.***.***-05

Reu:

JULIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 160666· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003782-71.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: ORIVAL MARTINS PINTO ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DA SILVA (OAB MG160666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 07/05/2026 - LAUDO PERICIAL (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 101.611,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0014386-66.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014386-66.2023.8.27.2729/TO APELADO: STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILENA CALORI SENA (OAB SP328617) ADVOGADO(A): FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB SP184674) DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração nos autos da Apelação Cível, oposto por Orival São José e outros, em face do voto (ev. 8) condutor do a... (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 101.611,86

Autor

JSJ IMOBILIARIA LTDACNPJ

ORIVAL SÃO JOSÉCPF

Reu

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Autor:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Reu:

MILENA CALORI SENA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Último movimento: Remessa Interna - CCI01 -> SGB10 (06/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIVAL SÃO JOSÉCPF

SANTA HELENA VEÍCULOS MULTIMARCAS

Reu

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Autor:

MILENA CALORI SENA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Autor:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Autor:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

MILENA CALORI SENA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0014386-66.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014386-66.2023.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: SANTA HELENA VEÍCULOS MULTIMARCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B) ADVOGADO(A): MATEUS SOUSA LIMA (OAB TO011132) ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A) ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO APELANTE: ORIVAL SÃO JOSÉ (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO... (24/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIVAL SÃO JOSÉCPF

SANTA HELENA VEÍCULOS MULTIMARCAS

Reu

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Autor:

MILENA CALORI SENA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Autor:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Autor:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

MILENA CALORI SENA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

+ outros advogados do reu

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MARLENE SILVA COSTA CAMPELOCPF

Reu

ORIVAL SÃO JOSÉCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA· OAB TO 486· CPF 131.***.***-53

Reu:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Reu:

LISSIA FARIAS OLIVEIRA· CPF 014.***.***-05

Outros

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Último movimento: Conclusão para despacho (23/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MARLENE SILVA COSTA CAMPELOCPF

Reu

ORIVAL SÃO JOSÉCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA· OAB TO 486· CPF 131.***.***-53

Reu:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

LISSIA FARIAS OLIVEIRA· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECIV (13/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 34.022,10

Autor

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

ORIVAL SÃO JOSÉCPF

Advogados

Autor:

BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI· OAB TO 12376· CPF 049.***.***-03

Autor:

ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO· OAB TO 4401· CPF 876.***.***-20

Reu:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

ELDA DA SILVA BARROS· CPF 056.***.***-24

Reu:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Outros

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Último movimento: Conclusão para decisão (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIVAL SÃO JOSÉCPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

MASTERCARD BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Reu:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIVAL SÃO JOSÉCPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

MASTERCARD BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Reu:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0008482-65.2023.8.27.2729/TO AUTOR: ORIVAL SÃO JOSÉ ADVOGADO(A): MATEUS SOUSA LIMA (OAB TO011132) ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A) ADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B) ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO RÉU: MASTERCARD BRASIL LTDA ADVOGADO(A): DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) RÉU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO... (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELISBERTO BEZERRA AGUIAR DA SILVACPF

Reu

ANTONIO ARNAUD RODRIGUES JUNIORCPF

ORIVAL SÃO JOSÉCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Autor:

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Autor:

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 000280

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 06420· CPF 012.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Reu:

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 000280

Reu:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 06420· CPF 012.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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