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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2003

Distribuição

02/04/2003

Valor

R$ 80.717,23

Autor

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

TOLDOS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ORLANDO JOSE FREIRE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 30/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

VANADIO-COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - MECPF

ORLANDO JOSE FREIRE DE ANDRADECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ

Reu

EVALDO OLIVEIRA CUNHA

JOSE ORLANDO FREIRECPF

EVALDO OLIVEIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUI ALEXANDRE FEITOSA SANCHES· OAB PA 15766· CPF 024.***.***-97

Reu:

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE· OAB PA 13997· CPF 001.***.***-64

Reu:

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA· OAB PA 10375· CPF 368.***.***-49

Reu:

ANA MARILEA RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB PA 9437

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVALDO OLIVEIRA DA CUNHACPF

EVALDO OLIVEIRA CUNHA

JOSE ORLANDO FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARILEA RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB PA 9437

Autor:

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA· OAB PA 10375· CPF 368.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE· OAB PA 13997· CPF 001.***.***-64

Reu:

LUI ALEXANDRE FEITOSA SANCHES· OAB PA 15766

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ

Reu

JOSE ORLANDO FREIRECPF

EVALDO OLIVEIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUI ALEXANDRE FEITOSA SANCHES· OAB PA 15766· CPF 024.***.***-97

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE· OAB PA 13997· CPF 001.***.***-64

Reu:

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA· OAB PA 10375· CPF 368.***.***-49

Reu:

BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO· OAB PA 19340· CPF 957.***.***-68

Reu:

TATHIANE DE OLIVEIRA CUNHA· OAB PA 24732· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

01/05/2020

Valor

R$ 15.276.056,91

Reu

EVALDO OLIVEIRA DA CUNHACPF

JOSE ORLANDO FREIRECPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/07/2022 23:59. (23/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 399.216,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ

Reu

JOSE ORLANDO FREIRECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ

Reu

JOSE ORLANDO FREIRECPF

Advogados

Autor:

LUI ALEXANDRE FEITOSA SANCHES· OAB PA 15766· CPF 024.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 295.922,21

Reu

JOSE ORLANDO FREIRECPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO SIMAO DA SILVACPF

Reu

JOSE ORLANDO FREIRECPF

AGOSTINHO TOSCHI NETTOCPF

DILMAR DONIZETE DE OLIVEIRA NITHEROYCPF

ESTADO DO PARACNPJ

ODETE APARECIDA DIAS FERNANDES LIMA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DARCY NASCIMBENI JUNIOR· OAB SP 84281

Reu:

JOSE ISAAC PACHECO FIMA· OAB PA 4319· CPF 081.***.***-15

Reu:

WILSON PEREIRA DE SABOYA

Reu:

LUIZ PEREIRA LAZERIS· OAB PA 2767· CPF 063.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ

Reu

JOSE ORLANDO FREIRECPF

EVALDO OLIVEIRA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Reu:

TATHIANE DE OLIVEIRA CUNHA· OAB PA 24732· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ

Reu

EVALDO OLIVEIRA CUNHA

JOSE ORLANDO FREIRE

JOSE ORLANDO FREIRECPF

EVALDO OLIVEIRA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

TATHIANE DE OLIVEIRA CUNHA· OAB PA 24732· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2026)

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