JOSE OSMAR MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TEREZA IRONETE DIAS SALESCPF

Reu

MARIA ZENETE ALVES ROCHA

IGOR NATANAEL SALES ROCHACPF

JOAO BATISTA SALES ROCHACPF

SAMYA SUERLY MARIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES· OAB CE 24675· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Publicado Sentença em 16/03/2026. Documento: 195899200 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA IRONETE DIAS SALESCPF

Reu

IGOR NATANAEL SALES ROCHACPF

JOAO BATISTA SALES ROCHA

MARIA ZENETE ALVES ROCHA

SAMYA SUERLY MARIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES· OAB CE 24675· CPF 023.***.***-90

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES· OAB CE 24675· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Confirmada (25/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE OSMAR MARTINSCPF

Outros

PRICILA ACOSTA CARVALHO· OAB PR 039848· CPF 979.***.***-20

LUIS AUGUSTO PRAZERES DE CASTRO· OAB PR 038754· CPF 007.***.***-96

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 (17/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE OSMAR MARTINS

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO PRAZERES DE CASTRO· OAB PR 038754· CPF 007.***.***-96

Autor:

PRICILA ACOSTA CARVALHO· OAB PR 039848· CPF 979.***.***-20

Reu:

LUIS AUGUSTO PRAZERES DE CASTRO· OAB PR 038754· CPF 007.***.***-96

Reu:

PRICILA ACOSTA CARVALHO· OAB PR 039848· CPF 979.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 20.473,00

Autor

JOSE OSMAR MARTINS FILHOCPF

Reu

AGUAS DO PIAUI SPE S.A.CNPJ

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

Advogados

Autor:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (30/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 20.473,00

Autor

JOSE OSMAR MARTINS FILHOCPF

Reu

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

AGUAS DO PIAUI SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OSMAR MARTINS FILHOCPF

Reu

AGUAS DO PIAUI SPE S.A.

Advogados

Autor:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JOSE OSMAR MARTINS FILHO Advogado(s) do reclamante: JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA RECORRIDO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, AGUAS DO PIAUI SPE S.A. Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURAMENTO ATÍPICO. AUMENTO EXPRESSIVO DO CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊN... (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OSMAR MARTINS FILHOCPF

Reu

AGUAS DO PIAUI SPE S.A.

Advogados

Autor:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JOSE OSMAR MARTINS FILHO Advogado(s) do reclamante: JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA RECORRIDO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, AGUAS DO PIAUI SPE S.A. Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURAMENTO ATÍPICO. AUMENTO EXPRESSIVO DO CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊN... (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JOSE OSMAR MARTINS FILHOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DARVISON VINICIO COSTA HOLANDA· OAB PI 20585· CPF 063.***.***-51

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 20.209,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 20.209,20

Autor

JOSE OSMAR MARTINS FILHOCPF

Reu

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

AGUAS DO PIAUI SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON BRANDAO CARNEIRO· OAB PI 25471· CPF 022.***.***-61

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OSMAR MARTINS FILHOCPF

Reu

AGUAS DO PIAUI SPE S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

HUDSON BRANDAO CARNEIRO· OAB PI 25471· CPF 022.***.***-61

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

HUDSON BRANDAO CARNEIRO· OAB PI 25471· CPF 022.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: JOSE OSMAR MARTINS FILHO RECORRIDO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, AGUAS DO PIAUI SPE S.A. ATO ORDINATÓRIO/AVISO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito Presidente da 1ª Turma Recursal, intimo a parte recorrida para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Extraordinário no ID-33419212. Teresina, data registrada no sistema. Elishorranna Lima Soares Diretora de Secretaria Intimação - PODE... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OSMAR MARTINS FILHOCPF

Reu

AGUAS DO PIAUI SPE S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

HUDSON BRANDAO CARNEIRO· OAB PI 25471· CPF 022.***.***-61

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

HUDSON BRANDAO CARNEIRO· OAB PI 25471· CPF 022.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: JOSE OSMAR MARTINS FILHO RECORRIDO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, AGUAS DO PIAUI SPE S.A. ATO ORDINATÓRIO/AVISO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito Presidente da 1ª Turma Recursal, intimo a parte recorrida para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Extraordinário no ID-33419212. Teresina, data registrada no sistema. Elishorranna Lima Soares Diretora de Secretaria Intimação - PODE... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 11.216,80

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 11.216,80

Autor

JOSE OSMAR MARTINS FILHOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OSMAR MARTINS FILHOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OSMAR MARTINS FILHOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 15.494,00

Autor

JOSE OSMAR MARTINS FILHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 15.494,00

Autor

JOSE OSMAR MARTINS FILHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OSMAR MARTINS FILHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: JOSE OSMAR MARTINS FILHO Advogado(s) do reclamante: JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REPASSE DO NUMERÁRIO. NULIDADE DO CONTRATO. DES... (28/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OSMAR MARTINS FILHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 25117· CPF 052.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: JOSE OSMAR MARTINS FILHO Advogado(s) do reclamante: JUCIANE RODRIGUES DE SOUSA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REPASSE DO NUMERÁRIO. NULIDADE DO CONTRATO. DES... (28/05/2026)

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